A ausência da Polícia Federal (PF) na megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos na última terça-feira (28), reacendeu o debate sobre o papel da instituição, que tem entre as missões combater o crime organizado. Especialistas ouvidos apontam receio com o aumento de atribuições da corporação caso seja aprovada a PEC da Segurança no Congresso. Para esse grupo, o órgão vem ganhando cada vez mais obrigações sem uma reestruturação, o que gera brechas operacionais. Procurada, a Polícia Federal não respondeu.
A proposta do governo Lula prevê que a Polícia Federal passaria a apurar também infrações penais contra a ordem política e social, além de ampliar investigações contra organizações criminosas e milícias.
Na atual gestão petista, a Polícia Federal já assumiu mais dois encargos, que até então eram executados pelas Forças Armadas. O primeiro foi fazer a segurança do presidente da República e seus familiares. A corporação também passou a coordenar o sistema de fiscalização de armas no País.
Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, a Polícia Federal não vem cumprindo totalmente suas obrigações. O professor Rafael Alcadipani, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reconhece que a operação fica afetada com o aumento das obrigações sem um reforço na estrutura. Marcos Vinícius Avelino, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), diz que a Polícia Federal é a polícia com mais atribuições do planeta e alerta para consequências graves do crescimento de facções.
O crescimento do crime organizado no País mostra brechas no trabalho de repressão e investigação da Polícia Federal, na visão do ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho.
“A Polícia Federal não vem cumprindo sua incumbência constitucional de combate a crimes transnacionais ou que extrapolam os Estados, como a expansão das facções. O PCC e o Comando Vermelho estão em todo o País”, diz o coronel da reserva da Polícia Militar paulista.
Nesse enfrentamento, a aprovação da PEC da Segurança seria inócua, conforme a avaliação do ex-secretário.
“Não adianta dar mais possibilidade de atuação para a PF, que não tem braço para combater as milícias do Rio de Janeiro, um problema tipicamente local, por exemplo”.
Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o professor Rafael Alcadipani, da FGV, elogia a qualidade da Polícia Federal e as operações feitas recentemente contra o crime organizado. Contudo, defende que a corporação tenha o quadro reforçado.
“A PF tem um papel importantíssimo, é uma polícia extremamente preparada, de classe internacional, tem feito operações contra o crime organizado. Agora, é claro que falta aumentar o número de servidores para a Polícia Federal ser mais atuante. Quando ganha atribuição e não tem o ganho de pessoal equivalente, a operação fica afetada”, afirma o professor da FGV.
“Estamos assoberbados de atribuições”, relata Marcos Vinícius Avelino, vice-presidente da Fenapef, a maior entidade representativa da corporação.
“A contrapartida de pessoal e verba não vem na mesma medida. Uma vigilância mais efetiva das fronteiras evitaria essa quantidade de armas apreendidas no Rio de Janeiro. Nosso receio é que o poder público não tenha condições de dar um basta ao crime organizado, senão daqui uns dias a situação do Rio vai se repetir em outros Estados”.
Agente da Polícia Federal há 28 anos, Avelino não vê paralelo no mundo para a quantidade de deveres da polícia.
“A Polícia Federal é hoje a maior polícia do planeta em atribuições. As obrigações legais da Polícia Federal são executadas por dez agências com poder de polícia nos Estados Unidos. É a única polícia do País com função investigativa, judiciária e investigativa. A PEC da Segurança é mais um complicador”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.