Apoiada pela indústria de armas e por associações de atiradores civis, a bancada da bala na Câmara – também formada por parte da Frente Parlamentar da Segurança – quer se expandir além dos 35 deputados que formam hoje seu “núcleo duro” com o reforço de policiais federais e militares que disputarão as eleições. Há um esforço das associações de classe e, no caso dos militares, um forte movimento em torno da candidatura à Presidência do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Associações de policiais federais já lançaram, por exemplo, 30 candidatos em 18 Estados. Nas Forças Armadas, pelo menos 71 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica são pré-candidatos a vagas no Congresso e no Executivo em 26 unidades da Federação – a exceção é o Acre. Os policiais militares são outra categoria que deve engrossar esse movimento, mas o número dos que devem disputar o pleito ainda é desconhecido. Uma das razões é que só PMs com mais de dez anos de serviços podem se licenciar sem ser excluídos do serviço ativo.
Não há uma bancada da bala formal no Congresso. A Câmara dos Deputados reconhece as frentes parlamentares suprapartidárias ,organizadas por interesses comuns, e os deputados da bala participam da Frente Parlamentar da Segurança, criada em 2015 por Alberto Fraga (DEM-DF). A frente agrega neste momento 272 deputados.
O que se aponta como Bancada da Bala, no entanto, é um grupo de 18 parlamentares que têm carreira policial ou militar mais 16 deputados eleitos com ajuda financeira de empresas do setor bélico, como a Forja Taurus e Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) – o 35º é Fraga, que está nos dois grupos.
Há alguns que negam pertencer à bancada e justificam a ajuda financeira de campanha por causa de suas atuações em áreas próximas às plantas das empresas. Outros admitem fazer parte do grupo, mas consideram a denominação “pejorativa”. “Prefiro estar na bancada da bala do que estar na bancada da mala, que é a maior da Câmara”, diz o deputado Major Olímpio (PSL-SP), um dos mais atuantes. “Eu sou a favor da legítima defesa do cidadão de bem”.
Objetivos
Os principais objetivos da bancada são a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, para facilitar a posse e o porte de armas, o endurecimento da legislação penal e a defesa de privilégios de policiais. Embora com forte presença nacional na discussão sobre os rumos do combate à violência, a bancada tem pouco êxito na aprovação de sua agenda. Dos 112 projetos apresentados sobre armas, a maioria para facilitar a venda e a posse, nenhum foi aprovado nos últimos três anos.
O Estatuto do Desarmamento, principal alvo desde sua criação em 2003, tem resistido às investidas. Mas pode ser abatido caso seja aprovado o projeto de lei 3.722, de 2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e que engloba outros 85 projetos.
341 projetos
A expressão legislativa da bancada da bala vai além dos deputados de seu núcleo duro. Ao todo, 104 dos 513 deputados apresentaram nos últimos três anos projetos de lei ou Propostas de Emenda à Constituição que tratam de mudanças na legislação sobre armas e munições ou dos direitos e privilégios de carreiras policiais. Em meio às discussões sobre a escalada da violência, mais deputados se posicionam sobre “o direito à autodefesa” (que se traduz no direito de portar arma) e o endurecimento penal.