A Caixa Econômica Federal informou, nesta sexta-feira (18), que atingiu a marca histórica de R$ 200 bilhões em pagamentos do auxílio emergencial para 67,2 milhões de pessoas.
Também nesta sexta começou a ser paga mais uma etapa do ciclo 2 com o crédito em Poupança Social Digital para 4 milhões de pessoas nascidas em julho, além do pagamento do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2.
Ao todo, serão beneficiados mais de 5,6 milhões de brasileiros com o pagamento de R$ 3 bilhões. Neste sábado (19), o banco abrirá 770 agências para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS.
Na última quinta (17), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, participou de uma live nas redes sociais ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, para comentar sobre os programas do banco voltados aos auxílios.
Auxílio residual
O Ministério da Cidadania publicou decreto que regulamenta as regras da prorrogação do auxílio emergencial, que estabelece o pagamento de até 4 parcelas de R$ 300. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (16).
O chamado Auxílio Emergencial Residual foi oficializado em Medida Provisória publicada no início deste mês. A medida endureceu as regras e restringiu o acesso ao benefício.
O novo decreto afirma que o auxílio emergencial residual será pago só até 31 de dezembro “independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário”.
O texto esclarece também que beneficiários que começaram a receber após abril terão direito a menos parcelas de R$ 300.
“O número de parcelas devidas ao trabalhador beneficiário dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas”, diz o texto.
Pelas regras desse segunda fase do programa, quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro, explicou o Ministério da Cidadania.
Além disso, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados – tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. O cumprimento dos critérios serão verificados mensalmente.
O decreto prevê a hipótese de pagamento retroativo somente para eventuais atrasos nas parcelas de R$ 300. “Caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”, diz o texto.
O ministério esclareceu que a retroatividade mencionada “é apenas para os beneficiários elegíveis que eventualmente sofram algum atraso no pagamento do novo auxílio em razão de falta de informação de responsabilidade do governo para verificar a elegibilidade”.