A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21), por 320 votos a 61, a proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e amplia a posse de arma de fogo em área rural. Aprovado em junho no Senado, o texto permite que o dono da arma possa carregar o objeto em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do terreno. Agora, o projeto vai a sanção presidencial.
O plenário rejeitou ainda um destaque do PSC à proposta, que tinha o objetivo de liberar o porte de arma para produtores rurais. Em parecer apresentado ao plenário, o relator Affonso Hamm (PP-RS) defendeu a mudança legislativa e afirmou a proposta serve para que o “o residente rural possa exercer o seu real direito de defesa”. Presidente da bancada ruralista (MDB-RS), Alceu Moreira também discursou a favor do projeto.
“Arma é para defender patrimônio e a vida. É para defender a honra da família”, disse Alceu Moreira. A oposição obstruiu a sessão e tentou adiar a votação. Parlamentares de esquerda discursaram contra a medida e consideraram a ampliação da posse um incentivo ao armamento.
“Sabemos que no mundo inteiro está mais do que comprovado que, quanto mais armas em circulação, maior número de mortos, mais violência. Ninguém quer ver violência contra o proprietário, ninguém quer ver desproteção do proprietário, mas não é verdade que a ampliação do armamento vai proteger mais esse proprietário”, discursou Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Na pauta de votações de quarta-feira, havia uma outra proposta sobre o assunto, que regulamenta a posse e o porte de armas de fogo. O projeto foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi bastante modificado pelo relator Alexandre Leite (DEM-RJ). De acordo com líderes, não há consenso para que essa proposta seja votada nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também avisou aos partidos que o texto não será votado esta semana.
A proposta relatada pelo deputado do DEM também altera o Estatuto do Desarmamento e trata da posse de armas em área urbana e o porte para categorias de profissionais e os chamados CACs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A idade mínima para compra de armas foi reduzida para 21 anos nos casos de posse e para 25 anos nos casos de porte.
O texto estende o porte, inclusive fora de serviço, para categorias como guardas municipais, agentes socioeducativos, peritos criminais e “profissionais da área de segurança cuja atividade seja exercida com arma de fogo”.