A cúpula do PT tem se mostrado pessimista em relação ao futuro do ex-presidente Lula no STF (Supremo Tribunal Federal).
O fato de a defesa apresentar ao ministro Edson Fachin um novo pedido para evitar a prisão de Lula evidencia o grau de preocupação no núcleo do PT.
Um jurista com trânsito no partido teria ressaltado que a própria descrença do partido com a situação do ex-presidente ficou explicitada com a solicitação de que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.
Outro movimento da defesa tido internamente como desesperado foi o pedido para que a Segunda Turma do STF analise o habeas corpus, caso seja negado por Fachin, não o plenáiro.
“Acho improvável o Fachin mudar de posição e deslocar o caso do plenário para a Segunda Turma”, reconheceu esse jurista.
Para integrantes do partido, a situação do ex-presidente é muito mais difícil no plenário do que uma análise na Turma. Isso porque há um histórico mais favorável na Segunda Turma pela concessão de habeas corpus.
Como revelou o blog, a situação de Lula ficou mais complicada a partir do momento que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia não pautou a análise das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam de prisão após condenação em segunda instância.
As ADCs são genéricas e não tratam de caso específico. Se forem pautadas, a tendência do Supremo seria alterar a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.
Enquanto as ADCs precisam ser pautadas, habeas corpus podem ser levados em mesa pelo relator e cabe à presidente, Cármen Lúcia, colocar o tema em análise.
A avaliação de petistas é que a avaliação de uma tese abstrata teria mais facilidade de ser aprovada.
Já no caso específico do habeas corpus de Lula, a avaliação de petistas é que o resultado seria incerto.
Muitos petistas já não escondem a contrariedade com os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. “E pensar que os dois foram indicados por Dilma e Lula”, reclamou um integrante da Executiva do PT.
Novo pedido
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso.
Lula foi condenado em janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava-Jato em segunda instância.
Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso à Corte.
Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Esse pedido de Lula já foi negado pelo relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin. O ministro decidiu, contudo, que a palavra final caberá ao plenário do Supremo – não há data marcada para o julgamento. No novo pedido, a defesa do ex-presidente solicita que a decisão de Fachin seja reconsiderada.
Os advogados pedem, também, que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.
Se o pedido for negado, a defesa pede, ainda, que a Segunda Turma do STF analise o caso, não o plenário.
O novo pedido tramitará em conjunto com o habeas corpus apresentado em fevereiro.
Na última segunda (12), o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, afirmou em entrevista que não vê razões “nem teóricas nem práticas” para o Supremo rever o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
Em 2016, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação no segundo grau da Justiça.
Mas, atualmente, há ações em análise no Supremo que visam mudar esse entendimento.