De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de um total de 844 mil presos, 193 mil foram para a cadeia após condenação em segunda instância. Eles podem se beneficiar de uma eventual mudança de entendimento do STF, desde que não estejam cumprindo também prisões preventivas (sem prazo definido para terminar) decretadas em outros processos ou não sejam presos considerados perigosos.
Um dos casos de maior repercussão de réu preso após condenação em segunda instância é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado culpado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018.
Depois, Lula foi condenado também pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). O ex-presidente seria solto caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.
Nos casos, por exemplo, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que estão presos após condenação em segunda instância, uma mudança de entendimento do STF não os tiraria da cadeia.
Isso porque eles cumprem também prisões preventivas, decretadas em outros processos aos quais respondem na Justiça.
Julgamento
O STF marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes” (válido para todos os casos similares na Justiça e de cumprimento obrigatório).
Antes de 2009, era possível alguém começar a cumprir pena após condenação em segunda instância de acordo com a decisão do juiz em cada caso.
Julgamentos sobre o tema
O Supremo já julgou o tema prisão após segunda instância em outras quatro ocasiões:
17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.
Discussão no Congresso
No pacote anticrime elaborado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça, havia uma proposta para tornar a prisão após condenação em segunda instância regra no processo penal.
No entanto, o trecho foi retirado do projeto por deputados durante análise do tema em um grupo de trabalho na Câmara.
A maioria dos integrantes do colegiado entendeu que o tema deve ser tratado no Legislativo por meio de uma (proposta de emenda à Constituição) – que exige os votos, em dois turnos, de 60% dos deputados e dos senadores –, e não por projeto de lei, como foi enviado por Moro ao parlamento.