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A declaração final da cúpula do G20 destaca a irreversibilidade do Acordo de Paris

Foto mostra o presidente da República, Michel Temer, durante a Primeira Sessão Plenária do G20. (Foto: Cesar Itiberê/PR)

Reunidos em Buenos Aires, os líderes do G20, grupo que engloba as maiores economias mundiais, aprovaram neste sábado (1º) a declaração final na qual destacam a irreversibilidade do Acordo de Paris, firmado por várias nações com o compromisso de adoção de medidas para atenuar os impactos do aquecimento global. Os termos desse acordo enfrentam resistência de líderes de países como Estados Unidos, China e Índia. As informações são da Agência Brasil.

A declaração final traz ainda um apelo pela ajuda internacional aos países em situação de endividamento, ao cumprimento das regras fixadas internacionalmente nas negociações comerciais e detalham como prioridades o combate à fome e a implementação de medidas de igualdade de gênero. O texto sugere ainda mudanças no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento tem oito páginas e menciona os temas de forma ampla, evitando questões polêmicas na busca pelo consenso. Os pilares são o futuro do trabalho, a infraestrutura para o desenvolvimento, o futuro sustentável dos alimentos e uma estratégia de integração de gênero na agenda do G20.

Uma parte dos 25 pontos elencados no texto relaciona questões referentes à segurança financeira global. Nos parágrafos finais, os líderes destacam o apoio a um Fundo Monetário Internacional (FMI) “forte, baseado em cotas e com recursos adequados”. Para eles, é importante concluir a 15ª Revisão Geral de Cotas, incluindo mais uma.

As cotas são um componente central dos recursos financeiros do FMI. A cada país-membro é atribuída uma cota, de acordo com sua posição na economia mundial. Quanto mais forte o país, maior sua cota e seu poder de influência no fundo.

“Apelamos ao FMI e do Banco Mundial para trabalhar com os mutuários e credores para melhorar o registro, monitorização e relatórios transparentes das dívidas pública e privada. Aguardamos com expectativa a revisão da condicionalidade do programa pelo FMI e a revisão de sua política de limites de dívida.”

Na declaração, os líderes comprometem-se a tomar medidas para lidar com as vulnerabilidades da dívida em países de baixa renda, apoiando o fortalecimento da capacidade da dívida pública e da gestão financeira e fortalecendo as estruturas de políticas domésticas.

“Trabalharemos no sentido de aumentar a transparência e a sustentabilidade da dívida e melhorar as práticas de financiamento sustentável por mutuários e credores, tanto oficiais como privados, incluindo o financiamento de infraestrutura.”

Porém, o alerta é para as questões comerciais e as negociações entre os líderes dos países presentes na cúpula. O texto indica a preocupação com a instabilidade e a ausência de autonomia dos bancos centrais.

Indiretamente, o documento defende a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), do respeito às regras e normas internacionais.

“Reafirmamos nossa promessa de usar todas as ferramentas de políticas para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e salvaguardar os riscos negativos, intensificando nosso diálogo e nossas ações para aumentar a confiança.”

O texto apoia o multilateralismo e a globalização, respeitando os limites de cada nação, pois de acordo com o texto, as respostas políticas e de cooperação internacional “ajudarão a garantir que os benefícios da transformação tecnológica sejam amplamente compartilhados” por todos.

O documento final defende ainda a inclusão no mercado de forma justa e sustentável, promovendo o “trabalho digno, a formação profissional e o desenvolvimento de competências, incluindo a requalificação profissional e a melhoria das condições laborais em todas as formas de emprego”.

De acordo com o texto, os líderes se comprometem a melhorar a situação dos jovens, adotando as metas do Objetivo Jovem G20 Antalya, buscando erradicar o trabalho infantil, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna. O apelo para investimentos em educação principalmente para as meninas.

“O acesso à educação é um direito humano e uma área de política pública estratégica para o desenvolvimento de sociedades mais inclusivas, prósperas e pacíficas. Sublinhamos a importância da educação das meninas.”

Clima

Às vésperas da conferência do clima (COP24), na Polônia, os líderes advertiram sobre os impactos do aquecimento global de 1,5 graus centígrados e a necessidade de apoio ao Acordo de Paris – conjunto de compromissos firmados por vários países na tentativa de minimizar os efeitos do aquecimento global no mundo.

“Os signatários do Acordo de Paris, que aderiram ao Plano de Ação de Hamburgo, reafirmam que o Acordo de Paris é irreversível e comprometem-se a implementá-lo integralmente, refletindo responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais. Continuaremos a enfrentar as mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.”

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