A defesa da deputa Flordelis (PSD-RJ) pediu nessa quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem da Justiça do Rio de Janeiro que determinou que ela use tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada no último dia 18. Pela determinação, Flordelis deve ser monitorada e ficar em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.
A deputada e os filhos são réus em um processo judicial que apura o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo.
Flordelis é acusada de ter sido a mandante do crime. Desde o início das investigações, ela nega envolvimento na morte. Flordelis não pôde ser presa em razão da imunidade parlamentar.
Ao Supremo, a defesa afirma que os investigadores “manipulam” depoimentos e indícios para colocar a deputada como “protagonista” da morte do pastor Anderson do Carmo.
Segundo os advogados, se a Constituição proíbe um parlamentar de ser preso, exceto em flagrante, não há aval para que seja aplicada medida cautelar.
“Se o parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante delito, como admitir aplicação de medida cautelar diversa da prisão? Tal situação gera uma insegurança Jurídica sem precedentes e atenta contra o Estado Democrático de Direito”, argumentam os advogados.
Afirmam ainda que o recolhimento domiciliar “não é relevante” e é “inaceitável”, uma vez que a deputada “não é dada a baladas, noitadas ou eventos festivos, levando vida morigerada e dedicada, além de suas atividades parlamentares, a manter sua casa em boa ordem”.
O habeas corpus diz ainda que “se opõe veementemente ao uso de tornozeleira eletrônica”.