A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da “simples guarda de valores em espécie”.
A justificativa está na resposta enviada na sexta-feira (23) à Corte para rebater a denúncia feita em dezembro do ano passado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com a defesa, Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados dos crimes porque a denúncia está baseada em uma “verdadeira teia de ilações e suposições”.
Segundo a defesa, os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.
“Imputa-se ao peticionário a pretensa prática de supostas (contudo, jamais comprovadas!) condutas: (Simples!) Guarda de valores em espécie em apartamento localizado na cidade do Salvador, alegadamente vinculado a Geddel Quadros Vieira Lima”, diz a defesa.
Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a PF (Polícia Federal) encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político.
Conforme a PF, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.
A investigação é relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Não há data para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, quando a família Vieira Lima poderá se tornar ré. O inquérito será analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros Dias Toffoli, Glmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, além de Fachin.
Defesa cita Lula
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin a revogação da prisão. Para fundamentar o pedido, os advogados citaram o julgamento no qual a Corte concedeu uma liminar para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso até 4 de abril, quando o tribunal voltará a julgar o habeas corpus de Lula.
De acordo com o advogado, ao conceder a liminar ao ex-presidente, a Corte reconheceu que um acusado não pode ser prejudicado pela demora da Justiça em julgar o pedido de liberdade. Caso a soltura não seja concedida, a defesa pediu que o recurso seja julgado imediatamente pela Corte. Antes do recurso, Fachin rejeitou individualmente a concessão de liberdade a Geddel.
“Seguindo o prudente posicionamento do Tribunal Pleno, quando se entendeu pela impossibilidade de se impingir ônus pela demora da prestação jurisdicional ao processado, requer a consequente expedição de alvará de soltura, ainda que condicionada à imposição demedidas diversas da prisão”, argumentam os advogados.
Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a PF (Polícia Federal) encontrou R$ 51 milhões em dinheiro no apartamento de um amigo do político.
Conforme a PF, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.