A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que recibos de pagamento do aluguel do apartamento do empresário Glaucos da Costamarques em São Bernardo do Campo apresentados à Justiça Federal são verdadeiros e que, em caso de dúvida, poderão ser submetidos à perícia. Os comprovantes de aluguel referentes a 2015 foram assinados de uma vez só por Costamarques. Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins declarou que os documentos comprovam a quitação dos alugueis até dezembro do mesmo ano.
“Não há qualquer questionamento em relação às assinaturas que constam no documento. A quitação é a prova mais completa de pagamento, de acordo com a lei”, disse Martins por meio de nota.
A defesa do petista apresentou no início da semana 26 comprovantes de aluguel do imóvel em São Bernardo do Campo entre agosto de 2011 e novembro de 2015. No entanto, dois deles têm datas inexistentes no calendário e citam como vencimento as datas de 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015 — meses que têm apenas 30 dias.
“Se houver qualquer dúvida em relação aos recibos, poderão eles ser submetidos a uma prova pericial”, completa o advogado.
De acordo com Zanin, os recibos foram guardados pela ex-primeira-dama Maria Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. “A defesa do ex-presidente Lula tem absoluta tranquilidade de que os documentos guardados por D. Marisa revelam a expressão da verdade dos fatos.”
O aluguel em questão refere-se à cobertura vizinha ao apartamento que pertence a Lula em São Bernardo do Campo. Nos dois mandatos do petista, a Presidência alugou o imóvel para garantir a segurança do então presidente. Quando deixou o cargo, em 2011, Lula continuou a ocupar o imóvel.
O que a Lava-Jato revelou é que, no fim de 2010, o apartamento foi comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Para a força-tarefa, Costamarques é intermediário, e o apartamento foi comprado pela Odebrecht em benefício de Lula.
Entenda o caso
Acusado de receber um imóvel em São Bernardo do Campo como propina da Odebrecht, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na última terça-feira, recibos de aluguel para desmontar a acusação do Ministério Público Federal. Dois dias depois, o proprietário do imóvel, o empresário Glaucos Costamarques, disse que todos os comprovantes foram assinados no mesmo dia, em novembro de 2015.
O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de receber propina da Odebrecht. De acordo com a denúncia, o proprietário do imóvel, Glaucos da Costamarques, comprou, com dinheiro da empresa, o apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo. Costamarques é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Bumlai já foi condenado na Lava-Jato. Segundo o MPF, Costamarques teria sido usado como “laranja”, e o objetivo da transação imobiliária seria entregar o apartamento a Lula, que alugava o imóvel desde que chegou à Presidência. O imóvel era utilizado para abrigar os seguranças do petista. Quando Lula deixou o cargo, em 2011, continuou a ocupar o imóvel. O processo também investiga um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula.
Qual é a importância dos recibos? Eles foram apresentados pela defesa de Lula como prova de que o ex-presidente pagou pelo aluguel, o que seria um argumento contra a denúncia do Ministério Público Federal. A força-tarefa da Lava-Jato diz que Lula teria recebido o imóvel como propina da Odebrecht.
Ao ser inquirido por Moro, Costamarques disse que só começou a receber os valores referentes ao aluguel a partir de 2015. Apesar disso, ele afirmou ter declarado à Receita Federal que a família de Lula tinha pago todos os valores desde a assinatura do contrato, em 2011.
No segundo depoimento a Moro, no dia 13 de setembro, o ex-presidente foi questionado se tinha alguma comprovação de que havia pago o aluguel ao dono do imóvel. Lula disse que deveria ter e que a responsabilidade pelos pagamentos era da ex-primeira-dama Marisa Letícia, já falecida. No dia 25, sua defesa apresentou os recibos.