No mês passado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou o envio desses processos, junto a uma quarta ação, para a Justiça do Distrito Federal. A remessa das ações, contudo, ainda não foi formalizada, de acordo com Cristiano Zanin, um dos advogados do petista. Na mesma decisão, Fachin anulou duas condenações de Lula: uma justamente no caso do sítio de Atibaia, e outra no do triplex do Guarujá.
A defesa alega que “não há desfecho legítimo a uma persecução penal sem ampla defesa, e não há ampla defesa sem o pleno exercício da Defesa Técnica, o que inclui, logicamente, acesso a quaisquer provas que se relacionem ao imputado assistido, faz necessário que seja declara a inutilização dos elementos oriundos do acordo de leniência da Odebrecht”.
Julgamento
O caso da CPI será julgado primeiro. E a previsão dos ministros é que se resolva rápido (com a manutenção da decisão de Barroso).
Em seguida, o caso Lula entra na roda. Mas neste caso a previsão é que o julgamento não só se estenda para o dia seguinte como também para a semana que vem.