A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz federal Sérgio Moro, nessa quarta-feira, que ele envie dois processos contra o petista sob sua responsabilidade para a Justiça Federal de São Paulo. A solicitação dos advogados tem por base a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que no dia anterior determinou que sejam retiradas dessas ações trechos de depoimentos de delatores da Odebrecht que incriminem o líder petista.
Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que parte das informações prestadas por executivos da empreiteira em seus acordos de colaboração premiada não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Com isso, os trechos ser ficar aos cuidados da Justiça paulista.
Embora a Segunda Turma do Supremo não tenha decidido que os processos devem sair das mãos de Moro, mas apenas as delações dos executivos que mencionam Lula, a defesa do ex-presidente alega que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário”.
Em seu argumento, os advogados de defesa citaram a decisão em que, referindo-se à condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP), ponderou que “jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida ao ex-presidente”.
A defesa do petista então conclui: “Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (CPP, art. 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.
Processos
Preso em Curitiba (PR) desde o dia 7 para cumprir a sentença de 12 anos e um mês de reclusão no caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente Lula é réu em duas ações penais na Lava-Jato paranaense.
Uma trata do suposto pagamento de 1 milhão de reais em propina a ele pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin, por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pelo ex-presidente e sua família.
Já a outra – em fase final – apura suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em vantagens indevidas pela Odebrecht a Lula, por meio das compras de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP).
Os procuradores da força-tarefa no Paraná anexaram no processo referente ao sítio de Atibaia um ofício em que defendem a continuidade de Sérgio Moro à frente da ação. Para os investigadores, o entendimento da Segunda Turma do STF “gera um lamentável tumulto processual” e “não tem qualquer repercussão” sobre a competência do magistrado para julgar os processos.
“A remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo”, afirmam no ofício. “Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos.”