A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP).
Na semana passada, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF-4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.
Entenda
No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava-Jato. A primeira se deu no caso do triplex no Guarujá (SP).
De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que costumava frequentar com a família.
A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), que foi acolhida pela juíza.
Entre as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.