A defesa do presidente Michel Temer ingressou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que uma eventual nova denúncia oferecida contra o chefe do Executivo seja suspensa até que a Corte analise um pedido de suspeição formulado contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com esse pressuposto, Janot “coloca todas as suas energias e capacidade a serviço da causa única e pessoal de destituir o presidente da República, mais um demonstrativo de sua inimizade”.
Em Brasília, a expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma nova denúncia contra Temer nos próximos dias. Na primeira, o peemedebista foi acusado de corrupção passiva mas a acusação foi rejeitada em votação no plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de agosto.
Na última terça-feira, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso JBS/Friboi no Supremo, rejeitou o pedido de suspeição de Janot. Na avaliação do magistrado, Janot conta com “independência funcional” para formular acusações. Além disso, Fachin considerou que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer não indica “parcialidade” ou suspeição, “na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.
Questionamento
A defesa de Temer protocolou então, na sexta-feira, um recurso insistindo na tese da suspeição de Janot, pedindo que Fachin reconsidere a decisão anterior ou, caso mantenha a posição, submeta o recurso para a análise do plenário do STF. “Saliente-se, ainda, ser fundamental a apreciação da arguição oposta, tendo em vista o seu caráter prejudicial no que tange à eventual anunciada nova denúncia contra o presidente da República”, argumentou o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
O defensor do peemedebista ressaltou, ainda, que se for reconhecida a suposta suspeição, isso “macularia irremediavelmente a ação inicial do procurador-geral da República, razão pela qual, se oferecida, deverá ser sustada até o julgamento do presente agravo regimental”. No recurso, Mariz afirma que as condutas de Janot “se afastam daquelas pertinentes ao adequado procedimento do responsável pela instituição que tem por escopo exercer função essencial à administração da Justiça e defender a ordem jurídica”.
O advogado se disse “inconformado” com a decisão monocrática de Fachin, que rejeitou o pedido de suspeição de Janot no mês passado. Ele também afirmou que o procurador-geral da República “concedeu incontáveis entrevistas à imprensa, proferiu palestras para os mais variados auditórios e se fez presente em seminários e congressos, no Brasil e no estrangeiro, sempre com o intuito de discorrer sobre fatos e emitir suas opiniões sobre o chefe da nação sem nenhuma parcimônia, acusando-o e concluindo que o Presidente é culpado e ponto final”.
Em entrevista exibida no sábado, Michel Temer (que está em missão internacional na China) se manifestou sobre o assunto. “Se houver uma nova denúncia contra mim, ela será de uma singeleza, para não dizer de uma inépcia tão grande, que não tenho preocupação”, declarou. Temer explicou que essas questões serão tratadas pelo seu advogado e disse estar preocupado mesmo é “em levar o Brasil adiante”.