Após reunião de líderes da Assembleia Legislativa, na tarde dessa terça-feira a mesa diretora da casa aprovou, por unanimidade, a extinção da ajuda de custo de R$ 25,3 mil para os deputados reeleitos. A decisão foi comunicada no Plenário pelo presidente do Parlamento estadual, Luis Augusto Lara (PTB).
A exemplo do que ocorre no Senado e na Câmara, cada parlamentar recebe uma espécie de bonificação no primeiro e no último mês de mandato. No Rio Grande do Sul, a partir de agora, o auxílio será fornecido apenas em dois casos:
– Quem cumpre o primeiro mandato e reside no interior (sob a justificativa de que precisam se deslocar para Porto Alegre);
– Os que não se reelegeram, “em razão da necessidade de desmobilização da estrutura montada na Capital”, argumentam.
Ainda de acordo com Lara, “esta é mais uma contribuição da Assembleia Legislativa, diante da difícil situação dos cofres públicos do Estado”. Ele garante que a medida já conta com o respaldo dos três próximos comandantes do Legislativo gaúcho (o cargo é ocupado mediante rodízio”.
Devolução
Desconfortáveis com esse benefício, alguns membros da Casa chegaram a renunciar (parcial ou totalmente) ao pagamento-extra ou então doaram o dinheiro para instituições beneficentes.
Foi o caso de deputados do partido Novo (Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo), MDB (Sebastião Melo e Thago Simon), PP (Adolfo Brito) e PSL (Ruy Irigaray e Vilmar Lourenço) e Solidariedade (Neri Carteiro).
Diárias
Luis Augusto Lara também ressaltou que a questão envolvendo a fiscalização de diárias pagas ao parlamentares tem sido alvo de debates. “Desde as primeiras reuniões de Mesa Diretora, buscamos uma regulamentação destas matérias”, destacou. “A Mesa se debruçou sobre os temas, trouxemos ao Colégio de Líderes, levamos a todos os partidos e chegamos a alguns consensos.”
“A analogia que buscamos em relação a valores e prestação de contas foi, dentre outros, com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, órgãos fiscalizadores do Parlamento. A forma de concessão por parte do Legislativo é uma das mais rígidas, inclusive além daquelas instituições. Assim, neste quesito, a Assembleia Legislativa encontra-se muito bem postada, inclusive em termos de valores”, finalizou.
Audiências públicas no Interior
O presidente da Casa anunciou para esta sexta-feira, em Caxias do Sul, a realização da primeira de uma série de dez audiências públicas com integrantes do Legislativo gaúcho, a fim de divulgar a campanha “Valores que Ficam”, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Funcriança (Fundo da Criança e do Adolescente).
Também serão discutidos assuntos que estão no centro da atual agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações de estatais e concessões de serviços públicos.