Especializadas na oferta de hospedagem por meio da internet, as empresas Decolar, Booking e Expedia firmaram um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pelo qual se comprometem formalmente a deixar de exigir que os hotéis que utilizam essas plataformas não pratiquem preços mais baixos nas diárias vendidas por outros meios – como no balcão ou por telefone.
O acordo foi homologado nessa terça-feira pelo Tribunal do Cade. Apesar da restrição imposta a essa área específica de atuação no segmento, as empresas poderão continuar a exigir que os hotéis parceiros não pratiquem, em seus próprios sites, valores mais baratos para a hospedagem.
A assinatura desse acordo encerra também uma investigação aberta pelo Cade sobre abusos cometidos pela Decolar, Booking e Expedia no uso da chamada “cláusula de paridade”, que fixa preços iguais para determinados serviços. De acordo com representantes do setor, esse item tinha por objetivo “garantir que as três empresas pudessem oferecer “preços, condições e disponibilidades de quartos mais vantajosas” para os clientes do que os próprios estabelecimentos hoteleiros.
O Cade informou, ainda, que “estudos e evidências obtidas indicaram que a imposição de cláusulas de paridade provoca dois efeitos principais: limita a concorrência entre as agências, homogeneizando o preço final ofertado ao consumidor, e dificulta a entrada de novos ‘players’ no mercado, já que estratégias nesse sentido, a exemplo da cobrança de comissões mais baixas, não repercutem no preço final do serviço, em decorrência da paridade.”
O acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e as três empresas do segmento tem validade por três anos. Em contrapartida, Booking, Decolar e Expedia escapam de pagar multa pela prática considerada irregular.
O que prevê o acordo?
Pelos termos do acordo assinado com o Cade, a Booking, a Decolar e a Expedia deverão “cessar o uso de cláusula de paridade ampla nos contratos feitos com a rede hoteleira”. Isso significa que as três empresas não podem proibir os hotéis parceiros de oferecerem preços mais baixos no balcão, por telefone ou em agências turismo físicas.
Elas também não poderão vetar preços mais baixos em outras plataformas de venda pela internet, ou seja, em outras concorrentes.
Entretanto, o Cade permitiu que a proibição de preço mais baixo seja aplicada para o site do próprio hotel. De acordo com o órgão, essa medida é justificável porque “minimiza a ocorrência do efeito-carona no mercado de reservas on-line de hotéis.”
O chamado “efeito-carona” ocorre quando os vendedores e os clientes entram em contato por meio das plataformas on-line, mas depois fecham negócio fora dela. “A longo prazo, essa prática poderia inviabilizar o negócio das agências on-line e provocar um prejuízo ainda maior aos consumidores”, alega o Cade.