O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou na quarta-feira (15) uma ordem executiva que dá ao Tesouro norte-americano novas ferramentas para sancionar estrangeiros envolvidos no tráfico internacional de drogas. No anúncio sobre a nova competência do Tesouro, o governo dos EUA listou 25 atores, entre indivíduos e organizações, que estão na mira de Washington e terão sanções aplicadas. Entre eles, está a facção PCC (Primeiro Comando da Capital). O governo brasileiro foi notificado da decisão pela Casa Branca.
Na divulgação, os EUA classificaram o PCC como o mais poderoso grupo do crime organizado do Brasil e um dos mais poderosos do mundo. “O PCC surgiu em São Paulo na década de 1990 e abriu caminho sangrento para o domínio por meio do tráfico de drogas, bem como da lavagem de dinheiro, extorsão, assassinato de aluguel e cobrança de dívidas de drogas. O PCC opera em toda a América do Sul, Paraguai e Bolívia, e suas operações alcançam os Estados Unidos, Europa, África e Ásia”, descreveu o Tesouro americano.
A ordem executiva assinada por Biden permite que o Tesouro mire suas medidas de combate ao tráfico em qualquer estrangeiro envolvido em tráfico, independentemente da vinculação a um grupo. As medidas previstas envolvem, por exemplo, o bloqueio de propriedade de suspeitos e a proibição de transferências, empréstimos e financiamentos bancários. A nova regra também dá ao Tesouro autoridade para sancionar estrangeiros que recebam propriedades derivadas da receita do tráfico.
A designação do PCC como facção sob sanção é um primeiro passo para que, no futuro, seja possível congelar bens como aeronaves, embarcações, imóveis, dinheiro em contas bancárias e ativos financeiros vinculados ao narcotráfico. Também serve de alerta aos bancos norte-americanos ou com operações em território dos EUA para que passem a mapear se seus clientes podem ser integrantes ou vinculados à facção. Na prática, isso pode fazer com que os bancos como um todo fechem cada vez mais as portas a negócios do PCC.
As discussões ocorriam desde o governo Donald Trump, mas a decisão é unilateral dos EUA e serve de alerta ao sistema financeiro global. Bancos e empresas do sistema financeiro que fizeram negócios no futuro com o PCC podem ser punidas, com multas e ter operação desautorizada nos EUA, perdendo acesso ao mercado do dólar americano. Os EUA dizem querer combater um mercado que contribui com mais de 100 mil mortes por overdose no país nos 12 meses até abril deste ano.
Em carta à liderança do Congresso americano, Biden destaca a atuação de cartéis e organizações criminosas transnacionais na crise de opioides que o país enfrenta. “Acredito que o tráfico internacional de drogas – incluindo a produção ilegal, a venda em escala mundial e a ampla distribuição ilegal de drogas (…) – constitui uma incomum e extraordinária ameaça à segurança nacional, à política diplomática e à economia dos Estados Unidos. Essa séria ameaça requer que o nosso país se modernize e atualize a resposta contra o tráfico de drogas. Declaro uma emergência nacional para lidar com essa ameaça”, escreveu o presidente.
Dentro da nova medida, os americanos acusam 10 indivíduos e 15 grupos, em quatro países, de envolvimento ou tentativa de envolvimento em transações que “contribuíram materialmente ou representam um risco significativo de contribuir materialmente para a proliferação internacional de drogas ilícitas ou seus meios de produção”. Além do Brasil, há sanções a grupos da China, Colômbia e México. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.