Apresentada pelo coordenador do programa econômico de Ciro Gomes, a proposta de se recriar a CPMF para abater a dívida pública não encontrou respaldo entre conselheiros de outros presidenciáveis até o momento. A maior parte dos economistas defendeu o combate ao deficit nas contas públicas por meio do controle de despesas, e não via elevação de receitas tributárias. A informação é do Estado de S. Paulo.
Mauro Benevides, que reconheceu o caráter polêmico da medida, defende um imposto temporário e condicionado à estabilização da dívida pública. Haveria isenção para transações financeiras de até R$ 3 mil ou R$ 4 mil. “Deixará 86% da população fora. Esse é o charme”, afirmou Benevides, cujo programa também prevê medidas de corte de gastos.
O receituário expresso pelos conselheiros econômicos de Geraldo Alckmin (o economista Persio Arida), Jair Bolsonaro (Paulo Guedes), João Amôedo (Gustavo Franco) e Marina Silva (Eduardo Giannetti) vai em outra direção. Os quatro se colocaram contra a elevação da carga tributária. Sinalizaram, porém, a necessidade de ajustes no sistema tributário, tornando-o menos complexo e menos oneroso para os mais pobres.
“Não precisa aumentar imposto de jeito nenhum. Isso deve ser compromisso muito claro do próximo presidente”, afirmou Franco. “Se for criar imposto, é para matar outros seis”, disse Paulo Guedes.
Ex-presidente do BC, Arminio Fraga, que trabalha em projeto apartidário, admite que mais impostos podem ser necessários. “Vejo corte de gastos resolvendo três quartos do ajuste e um quarto resolvido com crescimento da economia, algum aumento de carga tributária, além do fim de desonerações.” Ele já indicou não ser favorável, porém, ao uso da CPMF.
Marcio Pochmann, economista do PT, disse que mudanças na estrutura tributária serão pensadas como forma de reduzir a desigualdade social e de estimular setores estratégicos da economia. Ele não detalhou se as mudanças implicariam em aumento da carga tributária.
Histórico
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 anos.
A primeira experiência com esse tipo de contribuição foi feita com o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), aplicado apenas no ano de 1994. Em 1996, o governo voltou a discutir a possibilidade de instituir novamente uma cobrança sobre movimentação financeira, com o objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. No ano seguinte, começou a ser cobrada a CPMF.
No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes, de modo a poder identificar discordâncias entre valores declarados à Receita Federal e a movimentação de dinheiro em bancos e possíveis fraudes.
A contribuição foi prorrogada diversas vezes. Em outubro de 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança da CPMF até 2011, mas a iniciativa foi derrotada no Senado dois meses depois. À época, o governo alegou que o fim da CPMF resultaria numa perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
De 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal.
O crescimento da receita gerada pela CPMF entre 1998 e 2006 foi de 216,1%, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu 78,4% no mesmo período, em termos reais.
Apesar de ter sido criada para financiar a saúde, não havia essa obrigação na lei, e R$ 33,5 bilhões foram usados para financiar outros setores.