A ideia do ministro Osmar Terra (Cidadania) de fechar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em retaliação ao recente debate sobre cannabis medicinal chocou representantes de setores regulados pelo órgão, mas é tratada como algo inexequível. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, e da revista Época.
Acabar com a Anvisa, que hoje regula mais de 20% do PIB brasileiro, segundo estimativas do setor de saúde, seria difícil porque não há órgãos equipados para realizar algumas das tarefas que hoje cabem à vigilância sanitária.
Além de remédios, próteses e agrotóxicos, a Anvisa atua no controle de fronteiras, regulação de cosméticos, tabaco e hemocentros. Em 2018, aprovou 827 medicamentos, analisou 911 novos alimentos e emitiu mais de 823 mil certificados internacionais de vacinação, segundo dados da própria agência.
O que incomoda setores regulados é uma outra iniciativa, mais silenciosa, de avançar sobre os poderes da Anvisa. Ao menos dois projetos de lei da atual legislatura são vistos como tentativa de restringir a atuação do órgão.
Um deles foi apresentado pelo deputado General Peternelli (PSL-SP) e outro é de Hiran Gonçalves (PP-RR). Ambos têm como objetivo simplificar a aprovação de medicamentos queimando etapas da reguladora.
Procurada, a agência preferiu não se manifestar.
Marcada para a próxima quarta-feira (31), a audiência pública da Anvisa sobre canabis medicinal será um termômetro para o setor.
Segundo cálculos da Spectrum Therapeutics, braço da Canopy Growth no Brasil, a alternativa do medicamento sintético, citado pelo ministro Osmar Terra, beneficiará cerca de 160 mil pessoas com epilepsia refratária.
“O número é modesto perante o 1,7 milhão de pacientes potenciais e que sofrem com outros problemas, segundo o IQVIA [empresa que audita o mercado farmacêutico]”, afirma a Spectrum.
Atrito
Ante a discussão sobre a regulamentação do cultivo de Cannabis para fins medicinais, o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, São Paulo, tem enfrentado resistências dentro do governo. Ele evita entrar em atrito direto com o principal opositor, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, mas sustenta que, até o fim do ano, as regras serão estabelecidas: “Estamos devendo essa resposta à sociedade”.
O ministro Osmar Terra afirmou que a discussão em curso na Anvisa é irresponsável e que William Dib lidera um movimento a favor da legalização das drogas.
Para Dib, “o silêncio é a resposta. Não cabe a mim ficar discutindo com alguém do governo. A regulamentação sai até o fim do ano? Acredito [que sim], estamos devendo essa resposta à sociedade. A indústria brasileira pode propor o cultivo ou importar. A legislação que estamos criando não obriga ninguém a fazer o cultivo. Estamos abrindo portas para a população ter acesso a produtos de qualidade”.