A investigação que envolve ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em suposta compra de sentenças deve permanecer no arquivo. A equipe técnica do ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito, concluiu que ele já transitou em julgado e não pode mais seguir adiante.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), que tinha pedido o desarquivamento, concorda que os prazos se esgotaram.
Conforme a coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, o caso, que envolve os ministros Mauro Campbell, João Otávio Noronha e Napoleão Maia, seria o primeiro a ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o tribunal limitou o foro especial. A possibilidade de ser enviado à primeira instância causava desconforto na Corte.
Há seis anos o MPF (Ministério Público Federal) investiga um mercado de venda de sentenças em Brasília onde a especialidade dos negociadores é não entregar nada e embolsar o dinheiro. Uma reportagem da revista Veja, em setembro de 2017, revelou mensagens trocadas entre uma advogada e o diretor jurídico da JBS rancisco de Assis e Silva, que indicaram a existência de um “mercado paralelo de tribunais”.
Segundo a reportagem, as mensagens do celular de Renata Gerusa Prado de Araújo mostraram esse “mercado” no qual a advogada aumentava os próprios honorários para, supostamente, dividir o dinheiro com ministros do STJ. Desde 2012 a Polícia Federal e o MPF vinham suspeitando que a advogada tinha se especializado em vender fumaça a peso de ouro.
Investigação
Poucos dias após a reportagem da revista, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou que a Polícia Federal abrisse uma investigação sobre as tentativas da JBS de comprar decisões judiciais em tribunais superiores de Brasília por meio de subornos a juízes.
Jardim deu prosseguimento a um ofício que recebeu do ministro Gilmar Mendes, do STF, pedindo a análise do conteúdo da reportagem, que mostra mensagens trocadas entre o diretor jurídico da empresa, Francisco de Assis e Silva, e a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.
Nos diálogos, os dois traçam estratégias para obter decisões favoráveis a empresas do grupo — seja por meio de “pagamentos em espécie”, como eles próprios definem, seja por meio tráfico de influência — em processos sob relatoria de uma desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, que vem a ser mãe da própria Renata, e de pelo menos três ministros do STJ: Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha.
Assis e Renata também conversam sobre arestas que deveriam ser aparadas com Mendes. Quem levou o acervo ao Ministério Público é o empresário Pedro Bettim Jacobi, ex-marido da advogada Renata Araújo, que está num processo litigioso de separação. Ele copiou do celular da ex-mulher os arquivos que considerava comprometedores.
O ministro João Otávio de Noronha refutou as acusações e atribuiu ao “mau uso da imprensa e à irresponsabilidade de dois jornalistas” a tentativa de manchar a imagem de três ministros do STJ.