O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) decidiu arquivar o caso da queda do avião que matou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O acidente ocorreu em janeiro de 2017, quando a aeronave caiu ao tentar aterrissar em Paraty (RJ).
Além de Teori, morreram outros quatro passageiros. De acordo com os laudos periciais, o avião modelo Hawker Beechcraft King Air C90, prefixo PR-SOM, apresentava perfeito funcionamento e estava com as revisões obrigatórias em dia e com a documentação regular.
A investigação concluiu que a decisão do piloto de pousar mesmo com baixa visibilidade resultou em “conduta de elevado risco e possibilidade de acidente”.
A aeronave decolou do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, às 13h01min. Durante a aproximação para pouso, em condições restritas de visibilidade, o avião se chocou contra a água na Baía de Paraty. “Assim, as provas forenses, os depoimentos prestados e a análise do voo da aeronave no dia 19 de janeiro de 2017 afastam qualquer indício de materialidade de crime de homicídio, seja doloso ou mesmo culposo. Diante disso, a ausência de elementos mínimos acerca da existência da materialidade delitiva indica o arquivamento da investigação”, concluiu o Ministério Público.
Teori ganhou expressiva notoriedade após se tornar o ministro relator da Operação Lava-Jato no STF, analisando os casos de pessoas com foro privilegiado, homologando delações premiadas e acordos de leniência.
Exerceu a advocacia de 1971 até 1989, tendo sido advogado do Banco Central do Brasil. Foi nomeado juiz federal e consultor jurídico do Estado do Rio Grande do Sul em 1979, porém não tomou posse em nenhum dos cargos. Ingressou na magistratura em 1989, no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio do quinto constitucional, tendo presidido a Corte de 2001 a 2003, ano que deixou o cargo.
Em 2002, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, tendo permanecido nesta Corte até 2012, ano em que foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesta Corte, além da relatoria da Lava-Jato, também foram notórias a sua decisão de negar a anulação do processo de impeachment de Dilma Rousseff e a determinação do afastamento de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, do mandato de deputado federal.
Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Ufrgs (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), era mestre e doutor em direito processual civil pela mesma instituição.