A Justiça da Argentina absolveu nesta quinta-feira (4) o ex-presidente do país Carlos Menem de uma acusação de contrabando de armas para a Croácia e o Equador entre 1991 e 1995 pela qual tinha sido condenado de maneira prévia a sete anos de prisão, informaram à Agência Efe fontes ligadas ao ex-governante.
A Câmara de Cassação Penal, que julgou o caso, considerou que foi superado o “prazo razoável” do processo, que se arrastou por duas décadas, o que significa que a absolvição não representa uma declaração de inocência.
Em 2017, Menem, de 88 anos, foi condenado a sete anos de prisão e 14 de suspensão do direito de exercer cargos públicos após ser considerado “coautor” de contrabando agravado de material bélico aos dois países. Ele ainda viu recursos de apelação apresentados por sua defesa serem rejeitados.
O ex-presidente argentino chegou a ficar em prisão preventiva domiciliar em 2001 durante seis meses, e depois ficou livre por ter imunidade parlamentar por ter assumido o cargo de senador em 2005, sendo reeleito desde então.
“Há atos de governo que não deveriam ir a um tribunal. Um país que fabrica armas e não as usa tem que vendê-las”, alegaram os advogados de Menem.
Também foram condenados como coautor de contrabando agravado de armas no mesmo processo o ministro da Defesa no governo Menem, Oscar Camilión (5 anos e seis meses de prisão) e vários outros ocupantes de cargos públicos.
Zulema Menem, filha do ex-presidente, escreveu uma mensagem no Twitter para comemorar a decisão favorável ao pai: “tudo passa, e isso também passou”.
Também na rede social, Elisa Carrió, deputada do partido Civic Coalition ARI – integrante da frente governista Mudemos -, afirmou que a decisão “mostra a visceral impunidade que fere gravemente a República”.
“A política e a justiça impediram uma condenação em prazos curtos. Hoje a mesma política e a mesma justiça impediram o cumprimento da condenação”, acrescentou.
Durante os dois mandatos de Menem, foram exportadas 6,5 mil toneladas de armas destinadas oficialmente a Panamá e Venezuela, mas que na realidade foram desviadas para a Croácia, em 1991, em pleno conflito na antiga Iugoslávia, e para o Equador, em 1995.
No julgamento, o ex-presidente negou ter tido responsabilidade na venda ilegal do armamento com o argumento de que, durante sua gestão, “se limitou a assinar decretos de exportação de armas” a Venezuela e Panamá e que o restante dos trâmites não era de seu conhecimento.