O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou o bloqueio de 70% da aposentadoria do policial militar reformado Ronnie Lessa – preso suspeito de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes. O bloqueio foi determinado pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do TJ. O advogado Fernando Santana garantiu que irá recorrer da decisão.
De acordo com o site Rioprevidência, Ronnie Lessa recebia R$ 8.191,53 por mês de aposentadoria, mas, com o bloqueio, irá receber R$ 2.457,46. A justiça manteve os 30% do valor para a “natureza alimentar”.
Lessa foi preso em março de 2019, suspeito de ser o responsável pelos disparos que atingiram Marielle e Anderson, em março de 2018, no Estácio, Região Central do Rio. Junto com ele, foi preso o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que é apontado como o motorista do carro usado no crime para seguir a vereadora.
Na época da prisão, 117 fuzis da plataforma M-16 foram encontrados na casa de um amigo de Lessa. As armas estavam desmontadas em caixas e foram avaliadas em mais de R$ 3 milhões.
Em julho, o PM reformado foi indiciado por tráfico internacional de armas. De acordo com as investigações da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), Lessa comprava peças e acessórios de armas desmontadas, desde 2014, em sites da China, Nova Zelândia e Estados Unidos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a aplicação de uma multa diária ao Google após a empresa descumprir a determinação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos em relação ao caso Marielle Franco.
No dia 26 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga Google a entregar dados para investigação. Esse material, dizem os investigadores, é essencial para se chegar aos mandantes do crime.
O Google, no entanto, argumenta que a medida fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.
O ofício foi entregue à 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com a solicitação, o MPRJ pede aplicação de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões, contada desde o dia 27 de agosto de 2018, data da primeira ordem judicial deferida em desfavor da empresa. A execução da multa deve ser realizada, segundo o Ministério Público, mediante penhora online das contas bancárias da sociedade empresária Google Brasil Internet Ltda.
Desde a primeira determinação judicial, o Google já recorreu da decisão por três vezes e teve o pedido negado em todas elas.
Para pedir a aplicação de multa, o MPRJ argumenta que “os criminosos têm especializado o requinte de sua atuação” com o objetivo de “ocultar os rastros de suas atividades criminosas”.