A minirreforma eleitoral é clara em um ponto: em um pleito proporcional, um candidato a deputado, por exemplo, pode aparecer na campanha de um postulante a eleição majoritária (como a presidencial), a fim de pedir votos para seu companheiro de partido, podendo ocupar no máximo 25% do tempo de TV e rádio.
Com quase 37% das intenções de voto na mais recente pesquisa realizada pelo instituto Ibope, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter o seu registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitorall) rejeitado por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por um colegiado de segunda instância.
O líder petista cumpre uma sentença de 12 e um mês de prisão em regime fechado, desde o dia 7 de abril, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
A condenação foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, e ampliada no início deste ano pelos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediada em Porto Alegre).
O político que governou o País por dois mandatos consecutivos (2003-2010), no entanto, é considerado o principal cabo eleitoral do PT, que tentará eleger o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (2013-2016), hoje formalmente o seu vice na chapa presidencial. O objetivo do partido é explorar a imagem do ex-presidente na propaganda eleitoral de rádio e TV.
A legislação eleitoral não proíbe esse tipo de conteúdo, mas nos pleitos municipais de 2016, alguns TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) interpretaram que as manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda. As eleições gerais de 2018 serão as primeiras sob a vigência de tal norma e, por isso, ainda não há total clareza sobre como o TSE vai se posicionar sobre o assunto.
Em 2016, ao julgar um caso na eleição municipal, o tribunal de Santa Catarina entendeu que o limite de 25% se aplica também a “apoiadores com relevo político, social ou artístico, capazes de influenciar, em tese, a vontade do eleitor”.
Caso a candidatura de Lula seja barrada pela Justiça Eleitoral, é Haddad quem deverá assumir a cabeça de chapa. A expectativa é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue o pedido de registro de Lula no início de setembro.
Transferência de votos
Na última quinta-feira, durante comício em João Pessoa (PB), Haddad ressaltou o fato de que, quanto mais tempo Lula permanece preso, mais cresce nas pesquisas eletorais. “Ele vai chegar nas eleições com 110%, 120% das intenções de voto se eles continuarem cometendo essa injustiça [de mantê-lo encarcerado]”, declarou.
A mais recente pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na última quinta-feira (e a primeira realizada após os registros das 13 candidaturas ao Palácio do Planalto) aponta que Lula tem 39% da preferência do eleitorado.
Sem ele, quem lidera é o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), com 22%. Nesse cenário, com Haddad no lugar de Lula, o ex-prefeito aparece com 4%. Ainda conforme o levantamento, 27% dos eleitores não conhecem Haddad, contra 59% que já ouviram falar dele. Por outro lado, apenas 17% dos eleitores dizem que, caso não seja candidato, Lula deveria apoiar o ex-prefeito.
Desde a semana passada, Haddad tem percorrido os Estados do Nordeste, principal reduto eleitoral de Lula. O objetivo da viagem é tornar o ex-prefeito conhecido na Região.