A Justiça marcou para o dia 13 de novembro mais uma audiência sobre o caso Flordelis. Serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa no processo que apura a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal. Ela é apontada como mandante.
A Justiça determinou que a notificação fosse enviada para os endereços da deputada no Rio e em Brasília, além da intimação por WhatsApp, após a dificuldade que teve para intimá-la a usar tornozeleira eletrônica.
A tornozeleira foi instalada no dia 8 de outubro na sede Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Dois dias depois, ela exibiu o equipamento em um culto.
Dias depois, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao HC (Habeas Corpus) 191729, no qual a defesa da deputada federal Flordelis pedia para suspender as medidas cautelares (monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno) impostas a ela pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, não compete ao Supremo julgar HC quando a autora for autoridade com prerrogativa de foro, nos casos em que aquela condição processual não a qualifique para ser julgada, diretamente, no Supremo. No caso, como a suposta prática do crime não tem relação com o mandato parlamentar, a deputada está sendo julgada pela primeira instância.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, as medidas fixadas não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido definido pelo juízo de primeiro grau estarem excepcionados aqueles atos relacionados às funções legislativas a serem desenvolvidos por Flordelis.
Denúncia de mandar matar o marido
Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Ela nega as acusações.
Sete filhos e uma neta da deputada também respondem pelo crime.
Flordelis só não foi presa por ter imunidade parlamentar. No entanto, um processo por quebra de decoro está em andamento em Brasília, o que pode acarretar na perda de seu mandato.
O relatório da Corregedoria da Câmara dos Deputados afirma que Flordelis não conseguiu provar que ela não quebrou o decoro parlamentar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu processo pedindo pela cassação do mandato da deputada. As informações são do portal de notícias G1 e do STF.