A PF (Polícia Federal) já abriu 48 inquéritos para investigar a ocorrência de locaute na paralisação dos caminhoneiros e encaminhou vários pedidos de prisão, mas todos até agora foram negados pela Justiça. O locaute ocorre quando patrões usam os trabalhadores para obter vantagens financeiras e é uma ilegalidade punível com prisão e multa. Por conta desses inquéritos, o governo está certo de que donos de transportadoras também estiveram à frente da paralisação.
Os investigadores identificaram que a logística para planejar e manter uma paralisação nacional que já se aproxima, ainda que com menor força, a dez dias foi muito bem-executada. Os principais entrocamentos rodoviários chegaram a ser fechados, bem como todos os corredores que levavam a refinarias e principais aeroportos. A rede de suprimentos para os caminhoneiros em greve também se mostrou organizada.
Está sendo apurada ainda a ação de infiltrados, já identificados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) com auxílio dos serviços de inteligência, como informou na segunda-feira (28) o diretor-geral do órgão, Renato Dias. O governo voltou a ressaltar este fato na entrevista de hoje. Na segunda-feira, o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes, denunciou que grupos políticos ameaçavam caminhoneiros que queriam voltar ao trabalho e forçavam a manutenção da paralisação. O objetivo dessas ações, informou a Abcam, seria prejudicar a estabilidade do governo.
A investigação é uma das linhas de atuação do governo federal nesses nove dias de movimento. A outra diretriz é abertura dos corredores de abastecimento para permitir a viagem de comboios, sob escolta da PRF e das Forças Armadas, com combustíveis, insumos para usinas termelétricas, estações de tratamento de água e hospitais, além de alimentos, medicamentos e rações para animais.
A primeira linha de atuação foi a negociação com os grevistas – ação prioritária, considerada já concluída pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mas o governo sustenta que o diálogo continua aberto com os motoristas autônomos, cujos representantes se disseram satisfeitos com as medidas já efetivadas.
Direitos fundamentais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (29) que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no País”.
Raquel Dogde fez as declarações durante sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), presidido por ela, em que destacou que o MP “não fechou as portas” e mantém funcionamento regular.
A procuradora comunicou aos conselheiros do CNMP a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela via portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo ela, o MP “está atento” a abusos decorrentes da paralisação.
“É certo que há o direito à greve que há o direito ao protesto e à reivindicação, mas também há uma responsabilidade de um abuso da situação, que possa resultar em prejuízo a indivíduos, ao público e à sociedade, notadamente na área de serviços públicos e de utilidade pública”, disse Raquel Dodge.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, não detalhou se alguma providência já foi tomada no sentido de processar eventuais responsáveis por tais abusos. Ela destacou que a prioridade de atuação tem sido identificar cargas de materiais hospitalares e orientar as forças de segurança para que façam a escolta desses carregamentos até o destino.
Raquel Dodge também cobrou que os membros do MP trabalhem para fazer valer a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que na última sexta-feira determinou o desbloqueio de vias sob pena de multas de até R$ 100 mil por hora a quem desobedecer.