No mesmo dia em que assumiu interinamente a Presidência da República, em 12 de maio, Michel Temer enviou ao Congresso Nacional duas MPs (medidas provisórias): a primeira, com a redução e a reorganização dos ministérios; e a segunda criando o Programa de Parcerias de Investimentos, dando a um dos seus principais aliados, o ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco, o cargo de secretário-executivo do órgão. Ambas, agora, estão por um fio: as MPs vencem no dia 8 de setembro e, até lá, dificilmente será possível votá-las na Câmara dos Deputados e no Senado. Se isso não ocorrer, perdem a validade.
Para entrar em vigor a reorganização administrativa, as MPs precisam ser votadas a tempo. “É um cenário novo e muito complicado. O que vamos fazer? Descriar a reforma e o programa de investimentos?”, apontou um auxiliar presidencial. Prevendo as dificuldades, a área técnica do Palácio do Planalto está avaliando cenários para garantir a validade das MPs, caso não sejam votadas.
Medidas provisórias não podem ser reeditadas ou reapresentadas na mesma sessão legislativa, com entendimento no Supremo Tribunal Federal. Uma alternativa é alegar que as duas matérias não foram rejeitadas, apenas não chegaram a ser votadas e, por isso, poderiam ser reeditadas. (AG)