A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), será responsável por analisar novamente o pedido do Estado de Roraima para fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela. Essa solicitação foi protocolada na noite de domingo e anexada ao processo aberto em abril na Corte, quando o governo local fez o primeiro pedido.
Rosa é a relatora da ação. No início de agosto, ela negou liminarmente as solicitações do governo estadual. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Na nova manifestação, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), insiste no fechamento da fronteira entre os dois países, suspendendo temporariamente a imigração na região. Ela alega que a cidade de Pacaraima, que registrou conflitos no último sábado, transformou-se em um “barril de pólvora”.
O Estado de Roraima quer que a fronteira permaneça fechada até que o governo federal execute medidas político-administrativas em relação a imigração dos venezuelanos. A primeira é a instalação de uma estrutura administrativa da União para promover medidas de barreira sanitária, a fim de evitar a exposição de brasileiros e dos venezuelanos a uma potencial epidemia de sarampo, malária e outras doenças.
As autoridades locais também pedem que a União seja obrigada a redistribuir diariamente os imigrantes para os outros Estados, por meio de uma “cota de refugiados”, proporcional à população e ao IDE (Índice de Desenvolvimento Econômico) de cada unidade federativa. A instalação de um hospital de campanha do exército “exclusivamente” para atender imigrantes venezuelanos é a outra medida requerida na petição.
Segundo a governadora, é necessário que a ministra atenda o pedido dessa vez, sem ouvir previamente a União, diante dos novos acontecimentos registrados no Estado neste fim de semana. Durante uma manifestação na cidade Pacaraima (RR), parte da população agrediu e destruiu acampamentos de venezuelanos que vivem na cidade, que fica na fronteira de Roraima com a Venezuela.
“A cidade de Pacaraima transformou-se em um ‘barril de pólvora’ e teve suas primeiras explosões no sábado, de modo que futuros incidentes violentos de proporções perigosas, inclusive para a segurança nacional do País, poderão ocorrer nos próximos dias, caso não seja deferida a tutela de urgência ora postulada”, afirma o Estado na nova manifestação ao STF.
O governo estadual ainda pediu que seja designada uma audiência de conciliação com a União, Estados e Distrito Federal para discutir os critérios da cota de refugiados a ser distribuído para cada estado.
Acordo
Na decisão liminar do início de agosto, a magistrada afirmou que o fechamento de fronteira internacional é de natureza tipicamente executiva. Ela citou o acordo entre Brasil e Venezuela em que os países se comprometeram a não adotar medidas de “profilaxia internacional” que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras.
Rosa Weber destacou, ainda, que o Brasil está institucionalmente aparelhado para a recepção de pedidos de refúgio, o que é feito por meio do Comitê Nacional para os Refugiados.