A notícia da criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) no Senado para investigar os altos juros no Brasil causou preocupação nos bastidores da equipe econômica. A decisão de instaurar essa CPI ocorre no momento em que o Banco Central está colocando em prática a agenda que visa a reduzir o custo financeiro no país. Segundo fontes ouvidas teme-se que haja pressão por medidas populistas – que já tiveram um efeito negativo no passado – para forçar uma queda artificial dos juros cobrados dos consumidores.
Fernando Bezerra (PMDB-PE), senador encarregado de relatar os trabalhos da CPI, conversou com técnicos do BC sobre o assunto no fim da semana passada. Segundo ele, o governo tem consciência de que a comissão vai centrar seus esforços nas taxas do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. Apesar de serem as mais altas, essas foram justamente as que o BC já atacou.
No caso do rotativo do cartão – quando se opta pelo pagamento mínimo da fatura –, o BC determinou, no ano passado, que depois de 30 dias o banco terá de oferecer o parcelamento do saldo devedor. Já em relação aos juros do cartão de crédito, a autoridade monetária costurou um acordo, anunciado este mês, com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que as próprias instituições financeiras propusessem um mecanismo semelhante.
Bezerra explicou que a intenção da CPI não é atrapalhar os avanços já alcançados. Ele ressaltou que o BC está focado em manter o clima de cooperação com as instituições financeiras, mas que a própria autarquia admite que os juros têm de cair mais.
“Claro que tem preocupação, justamente no momento em que estão acreditando que houve sensíveis melhoras, mas os técnicos reconhecem que os juros são excessivos”, afirmou o senador. “Com a inflação baixa, esses juros abusivos geram indignação. Como é possível cobrar juros que nem agiota cobra?”
Sugestão de ouvir acadêmicos
O plano de trabalho da CPI deve ser apresentado nesta semana. Serão chamados para audiências representantes dos consumidores, das chamadas fintechs (start-ups financeiras), das indústrias de cartões de crédito e bancária, do BC, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Fazenda.
Uma sugestão feita pelos técnicos do BC e acolhida pelo senador foi a de chamar sempre um acadêmico para as audiências. Eles fariam ponderações e comparações com outros países.
Perguntado sobre o tipo de debate que a CPI pode proporcionar, Bezerra citou a questão dos juros do cheque especial. Ele disse que estes variam de 20% a 320% ao ano, conforme a instituição, ressaltando que o custo do dinheiro para as instituições financeiras, ou seja, a taxa básica Selic, é de apenas 6,5% ao ano.
“É normal ter taxas tão variadas de um mesmo produto?”, questionou o senador. “Ninguém vai conseguir redução de juros por decreto, mas pode haver algum normativo para coibir discrepâncias como essa.” O BC não quis comentar o assunto.