A prisão após condenação em segunda instância deve ser o próximo foco de conflito entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e o STF (Supremo Tribunal Federal). No dia 10 de abril, a questão será novamente julgada pelo plenário da Corte e, a depender do resultado do julgamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto, caso o entendimento atual, favorável ao cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo, seja modificado.
Após uma semana de derrotas no STF, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, disse que a prisão em segunda instância é essencial para a Lava-Jato e para o enfrentamento da corrupção do País. Ele ressalta que o não cumprimento imediato da pena, principalmente em casos de crimes do colarinho branco, podem se arrastar até a prescrição, e que o desenvolvimento das investigações pode ser afetado.
“Os acordos de colaboração premiada vão cair por terra, porque alguém só se interessa em colaborar com a Justiça quando existe uma perspectiva de punição e não quando existe uma larga avenida em direção a impunidade”, explicou Dallagnol, em coletiva de imprensa no sábado (16), após um ato de desagravo à força-tarefa de Curitiba promovido pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que o entendimento sobre o cumprimento da pena após segunda instância é mais importante que a decisão da última quinta-feira (14) do Supremo, que consentiu que crimes comuns, como lavagem de dinheiro e corrupção, cometidos junto com crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser remetidos à Justiça Eleitoral. “Seria decretar mais uma vez um passo enorme da falência do nosso sistema que já é claudicante”, afirmou.
“O Brasil não pode retroceder a uma posição que nenhum país do mundo está, levar anos a fio para o cumprimento da pena seria o maior retrocesso, maior do que o que estamos discutindo aqui hoje e, eu não tenho nenhuma dúvida, o maior retrocesso na questão do combate aos crimes de colarinho branco e corrupção”, completou Robalinho.
Apesar das críticas recebidas pelo STF após o julgamento de quinta-feira, o presidente da ANPR disse confiar que “o Supremo vai perceber e continuar percebendo que esse retrocesso não se coaduna nem com o direito nem com o direito comparado, nem com o que o País espera”.
Em três ocasiões, desde 2016, o Supremo já discutiu a questão da prisão após a condenação em segunda instância. O mais recente foi o julgamento de habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula. Na ocasião os ministros decidiram, por 6 votos a 5, negar o habeas corpus e manter o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Já para criar um clima de pressão sobre o STF, o PT e aliados como Guilherme Boulos lançaram no sábado uma nova fase da campanha “Lula Livre”. No sindicato dos metroviários, em São Paulo, o “Encontro Nacional Lula Livre” relançou a campanha e reuniu, segundo a organização, cerca de 1.500 participantes.
Até então, o Comitê Nacional Lula Livre reunia líderes de partidos e de movimentos de esquerda numa grande assembleia, mas sem capacidade organizativa e com ações pontuais. A ideia é que o relançamento torne a campanha mais ampla e plural. “Nós queremos lembrar a sociedade brasileira de que uma injustiça foi cometida e que nós vamos continuar na luta por justiça”, disse no evento o petista Fernando Haddad.
Os participantes sugeriram ações capilarizadas e citaram a vigília que tem sido feita em Curitiba desde que o ex-presidente foi preso como parte importante do movimento.
A primeira iniciativa após a reunião será a Jornada Lula Livre, de 7 a 10 de abril. Para marcar um ano da prisão do petista e também o julgamento de ações no STF sobre prisão em segunda instância, a campanha prevê atos, seminários e shows pelo País.
A partir da reunião de sábado, a ideia é criar comitês pelo país para espalhar a narrativa de que democracia e direitos estão em risco e, assim, criar um novo ambiente político que pressione pela revisão da prisão pelo Judiciário.