O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou na segunda-feira (23) a autorização dada pelo MEC (Ministério da Educação) de abertura de cinco novos cursos de Direito no País. Para a entidade, o governo pratica “estelionato educacional” porque permite o funcionamento de instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino.
No total, foram criadas 580 vagas em instituições de ensino pouco conhecidas, localizadas no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. “Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil”, diz Claudio Lamachia, presidente da OAB, em nota.
Para ele, o MEC também não leva em consideração a “necessidade social” e a estrutura mínima para receber os prováveis alunos pelas faculdades, além da capacidade do mercado para absorver os formados.
“A troca de favores estabelecida ao longo das últimas décadas transformou o Brasil em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro”, criticou Lamachia. A OAB defende que o MEC deve adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes e restringir novas ofertas.
Tensão
A criação de novos cursos de bacharelado é mais uma briga da Ordem com o Ministério da Educação. Em abril de 2017, a pasta autorizou curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.
Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à OAB, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários.
Exame da Ordem
Subiu o número de aprovados no Exame de Ordem. Na segunda fase do 24º Exame, cujo resultado foi divulgado na última semana, foram aprovados 24% dos 128 mil inscritos, alta de 7% em relação à prova anterior. O maior índice de aprovação foi da Universidade Federal de Sergipe, que teve 90% dos candidatos aprovados, seguida da Federal Rural do Semiárido do Rio Grande do Norte, com 84%, e da USP Ribeirão Preto, com 81,4%.
Das 30 faculdade de Direito com mais de 20 inscritos no Exame de Ordem, só três são particulares: o IDP (Instituto Brasilense de Direito Público), a PUC do Rio de Janeiro e a PUC de São Paulo. O IDP de Brasília foi a faculdade particular com melhor índice de aprovação do País, 73% dos inscritos. Em Brasília, teve desempenho mais uma vez superior ao da Universidade de Brasília, uma instituição pública federal.
O Estado com maior destaque foi Minas Gerais, com três universidades entre as dez com mais aprovados no exame. A Federal de Minas teve 80,92% (123 aprovados) e a Universidade Federal de Juiz de Fora, com os campi principal e de Governador Valadares, obteve 79,7% e 75% de aprovação, respectivamente. (Conjur)