O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá analisar as dívidas contraídas por Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais com a União. A medida está prevista em requerimento (125/15) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O texto original previa a investigação apenas nas contas gaúchas, mas a comissão decidiu incluir o Paraná e Minas Gerais na auditoria, atendendo a pedidos de representantes desses Estados.
O Rio Grande do Sul deverá fechar 2015 com um rombo de 5,4 bilhões de reais nas contas. Esse é o montante que falta para cobrir a diferença entre o que o Estado gasta e o que ele arrecada. No início de setembro, o Tesouro Nacional bloqueou as contas gaúchas. A medida, prevista no contrato da dívida, foi adotada pelo governo pelo segundo mês consecutivo para garantir a quitação do débito.
Em 1998, o governo gaúcho contraiu uma dívida com a União de 9 bilhões de reais, sendo que, devido aos juros, já pagou 22 bilhões de reais. As parcelas crescentes, que comprometem 13% da receita líquida mensal do estado, devem ser pagas até 2027.
Goergen acredita que uma avaliação técnica do TCU poderá retirar a discussão da esfera política. “A mudança da economia permite, sim, que haja uma renegociação. Creio que o Tribunal de Contas não vá ceder no aspecto político”, disse.
Paraná e Minas Gerais
Segundo informações repassadas pelo governo paranaense, o estado ainda tem mais de 2 bilhões de reais em dívidas acumuladas de anos anteriores, apesar de ter pago 666 milhões de reais no período. Na prática, quando descontadas as despesas com o pagamento de dívidas e juros, o Paraná teve um deficit nominal de 217 milhões de reais entre janeiro e abril deste ano. Já no caso de Minas Gerais, estima-se que haja atualmente um rombo de 7,2 bilhões de reais no orçamento local.
Tramitação
A solicitação de auditoria não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguirá direto para o TCU, que definirá os termos e prazos para avaliar os contratos dos três Estados.