O empresário Guilherme Jesus Paulus, presidente do Grupo CVC Turismo, fez delação premiada. Suas revelações levaram a PF (Polícia Federal) e a Procuradoria da República a deflagrar a Operação Checkout, terceira fase da investigação Descarte, que aponta propina de R$ 39 milhões do grupo para cancelar autuação de R$ 161 milhões da Receita no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (12). Paulus procurou espontaneamente a PF e o Ministério Público Federal para fechar a colaboração premiada. Na terça-feira, ação conjunta da PF, Receita e Procuradoria saiu às ruas para cumprir 23 mandados de buscas e um de prisão temporária, decretados pela juíza federal Michele Mickelberg, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O lobista Átila Reys Silva foi preso.
Paulus contou que Atila Reys Silva “o procurou, por meio de emissário, por volta de janeiro de 2013, para oferecer serviços de advocacia, em especial, para atuar em relação a um procedimento junto à Delegacia da Receita Federal de Santo André”.
Segundo o empresário, Atila Reys “sabia da existência de pendências scais que nem eram de seu conhecimento”. Paulus diz que, na época, essas pendências somavam R$ 161,3 milhões referentes a PIS do ano de 2009.
Ainda segundo o empresário, da CVC Turismo, Atila Reys se identificou como integrante do escritório Otavio Tenório de Assis Advogados Associados e informou a ele “ter condições de reverter a autuação, já que teria contatos com os servidores da delegacia da Receita em Santo André (SP) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”.
Guilherme Paulus disse que contratou o serviço de Atila Reys, sendo acertado o pagamento correspondente a 10% do valor do auto de infração – quantia inicial correspondente a 1% e o restante com êxito da demanda. O valor inicial foi pago em três vezes de R$ 537,6 mil em cheques nominais ao escritório OTA Advogados.
A defesa da CVC Turismo junto ao Fisco foi apresentada em 22 de fevereiro de 2013 e julgada dois meses depois pela 3ª turma da Delegacia da Receita de Julgamento em Campinas (SP), resultando na redução da autuação em aproximadamente 32%.
Segundo a PF, contrariando as normas técnicas da Receita sobre as cientificações dos contribuintes que zeram opção pelo domicílio tributário eletrônico, o recurso teria sido conhecido pelo Carf. “Estranhamente, esse recurso voluntário foi distribuído para Turma diversa”, arma a juíza Michelle Mickelberg, em despacho em que autorizou a deflagração da Operação Checkout
Segundo a PF, há indícios de que após o pagamento do Grupo CVC Turismo os valores foram transferidos para empresas gerenciadas por doleiro com m de evasão de divisa e a conversão do montante em espécie. Em julgamento de sessão em agosto de 2014, os conselheiros do Carf, em votação unânime, foram favoráveis ao Grupo CVC, dando total provimento ao recurso voluntário e negando provimento ao recurso de ofício que havia sido distribuído a outra Turma em momento anterior.
A PF destaca que os conselheiros que participaram da votação, Carlos Cassuli Junior (relator) e Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva, foram investigados na Operação Zelotes, que desmontou grande esquema de fraudes em julgamentos do Conselho.
A investigação revela que Atila Reys voltou de Brasília no dia do julgamento da CVC no Carf no avião particular de Guilherme Paulus. Além do registro de voo da aeronave, os investigadores também apreenderam fotos da dupla no celular de Atila Reys.