Em depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (29), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que não tem como provar que o presidente Jair Bolsonaro o avisou sobre supostas fraudes na compra da vacina indiana Covaxin. No entanto, Pazuello afirmou que o chefe do comunicou verbalmente sobre o caso.
Bolsonaro é acusado de cometer o crime de prevaricação ao ser informado sobre irregularidades nos contratos e de não levar a informação até as autoridades competentes. Pazuello disse que também não pode provar que acionou o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, para apurar o caso.
A oitiva do ex-ministro ocorreu no âmbito do inquérito que investiga Jair Bolsonaro. O militar chegou na sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 9h45, e entrou pela garagem, sem falar com a imprensa. Além dele, também foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
Luis Ricardo alega que sofreu pressões para aprovar a entrada da vacina indiana no território nacional. Ele diz ter informado o caso a Bolsonaro em março deste ano, no Palácio da Alvorada. O deputado Luis Miranda também estava no encontro e diz que o chefe do Executivo nada fez para averiguar as denúncias. No depoimento, o parlamentar disse que na época informou um delegado da PF sobre as suspeitas, e que o fato foi levado ao Ministério Público.
Entre as suspeitas apresentadas pelos irmãos Miranda estão:
— invoice (nota fiscal internacional) com previsão de pagamento adiantado de US$ 45 milhões, o que não era previsto no contrato;
— invoice com previsão de menos doses do que o previsto no contrato;
— invoice em nome de empresa com sede em Singapura, que não é citada no contrato.
Randolfe
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à Polícia Federal inaugura no serviço público o “pedido de providências informal” e comprova que houve crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.
“Inaugurou no serviço público o pedido de providências informal. Algo que não existe. Não há dúvidas sobre o crime de prevaricação”, disse Randolfe.
Também membro da comissão parlamentar de inquérito, o senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o depoimento reflete o comportamento subserviente que Pazuello sempre teve em relação ao presidente. “Declaração típica de quem tendo cargo de confiança dado pelo presidente Bolsonaro, fica no padrão Pazuello ‘é simples assim, um manda e outro obedece’.”