A Polícia Federal queria continuar investigando o ministro Og Fernandes, do STJ, e chegou a solicitar uma nova quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de parte dos alvos da apuração, mas a PGR foi contra.
O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, aceitou a posição da PGR e determinou nesta sexta-feira o arquivamento do inquérito.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não se mostram recomendáveis as novas medidas cautelares requeridas, nem tampouco resta alguma justa causa para prorrogação do inquérito”.
A investigação foi aberta como parte da apuração de um esquema de venda de decisões no STJ. A suspeita é de que um empresário tivesse pagado uma conta de Fernandes em troca de decisão favorável.
A PGR afirma, contudo, que somente foi identificada uma movimentação financeira no sentido inverso: a transferência de 92. 606,66 reais do ministro para o empresário.
“Esse dado esvazia o suporte objetivo da hipótese originalmente concebida e se soma, não para reforçar a suspeita inicial — de que o empresário teria proporcionado vantagem econômica ao Ministro como contrapartida por decisão judicial —, mas para a desassistir”, argumentou Gonet.
A PGR também afirmou que não foram identificadas decisões favoráveis ao grupo supostamente interessado.
Para Gonet, não é possível justificar a continuidade do inquérito apenas na expectativa do resultado das quebras de sigilo.
“O relatório policial ancora o pedido de continuidade sobretudo na expectativa de que novas quebras bancárias, fiscais e telemáticas possam esclarecer operações já examinadas ou revelar intermediações desconhecidas. A investigação, porém, não pode renovar a si própria com fundamento exclusivo na possibilidade abstrata de que diligências futuras encontrem elemento relevante que as anteriores não produziram”, argumentou.
Ala do STF vê tentativa de Moraes, PF e PGR de tirar Lulinha de Mendonça
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia em conversas reservadas que as cúpulas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) fizeram uma jogada ensaiada nos bastidores com o ministro Alexandre de Moraes na tentativa de retirar de André Mendonça a relatoria do inquérito que investiga o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A avaliação de uma parte do tribunal era de que, embora não trate diretamente do INSS, a apuração envolve os mesmos personagens e partiu de elementos encontrados no caso do esquema sobre aposentados, o que justificaria o envio do pedido de investigação diretamente para Mendonça.
No entanto, ao encaminhar a representação ao Supremo, a Polícia Federal afirmou que a investigação trata de fatos distintos e que o correto seria sortear um novo relator para o inquérito.
O ministro Alexandre de Moraes, que preside o STF na segunda quinzena do recesso da corte, recebeu a solicitação no último dia 24 e pediu uma manifestação da PGR. Com informações da Revista Veja e CNN.