A PF (Polícia Federal) solicitou a prisão do governador do Amazonas por causa de desvios de dinheiro do combate ao coronavírus. A Justiça não acatou o pedido.
Nesta terça-feira (30), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão por fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia no Estado.
A PF investiga possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais.
No despacho que autorizou o cumprimento dos mandados, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) cita trecho de ofício enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre os fatos investigados:
“Os fatos ilícitos têm sido praticados sob o comando e orientação do governo do estado do Amazonas, Wilson Miranda lima, o qual detém domínio completo e final não apenas dos atos relativos a aquisição de respiradores para o enfrentamento da pandemias mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas a questão, no bojo das quais atos ilícitos tem sido praticados”.
A prisão do governador chegou a ser pedida pela PF, mas o ministro do STJ negou. Falcão afirma na decisão que “não se justifica a imprescindibilidade da decretação da extraordinária medida cautelar de privação de liberdade do chefe do Executivo estadual ao menos neste momento”.
O ministro do STJ autorizou as prisões temporárias de oito pessoas: Simone Araujo de Oliveira Papaiz – secretária de saúde; João Paulo Marques dos Santos – ex-secretário de saúde; Perseverando da Trindade Garcia Filho – ex-secretário executivo adjunto de saúde; Alcineide Figueiredo Pinheiro – ex-gerente de compras da secretaria de saúde; Fábio José Antunes Passos, Cristiano da Silva Cordeiro, Luciane Zuffo Vargas de Andrade, Renata de Cássia Dias Mansur Silva – sócios e representantes de empresas investigadas.
Ao STJ, a PGR afirmou existirem elementos de que uma organização criminosa se instalou na estrutura do governo do Amazonas para desviar recursos públicos voltados ao combate da pandemia do novo coronavírus.
“Há robustos elementos de prova que apontam a ocorrência de direcionamento na contratação da FJAP, sobrepreço e superfaturamento na contratação de 28 respiradores, lavagem de dinheiro, montagem de processo de adulteração de documentos, com a finalidade de encobrir os crimes praticados, atuação de verdadeira organização criminosa que se instalou na estrutura do Governo do Amazonas, com o objetivo de desviar recursos públicos destinado a atender às necessidades da pandemia Covid-19”, diz a PGR.