A poucos dias de perder a validade, a MP (medida provisória) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário ainda aguarda votação no Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e, se não for votada até quinta-feira (16), perderá a validade.
A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil.
As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O Legislativo tem a prerrogativa de alterar ou rejeitar o texto proposto pelo Executivo.
O esgotamento do prazo é uma das críticas dos caminhoneiros, que reclamam da demora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em pautar a matéria para votação no plenário da Casa.
Na última quarta-feira (8), técnicos do gabinete do senador se reuniram com lideranças dos caminhoneiros e afirmaram que não há acordo com outros senadores para aprovação.
Enquanto a categoria defende a aprovação do texto, por considerar que a proposta amplia a proteção dos trabalhadores, representantes do setor produtivo pressionam por mudanças e alertam para impactos nos custos do transporte e da cadeia logística.
O texto aprovado na Câmara reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018. Pela proposta, o valor do frete deverá refletir os custos operacionais reais, e o piso mínimo passará a ser de cumprimento obrigatório. Quem descumprir a regra poderá sofrer sanções.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ficará responsável por atualizar os pisos periodicamente e sempre que houver variações relevantes no preço do combustível.
O relatório estabelece um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do piso mínimo legal: multa elevada, que pode chegar a R$ 1 milhão; suspensão do registro do transportador e cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
O texto da MP ainda torna obrigatório registrar toda operação de transporte com um código, chamado Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte). O registro, de acordo com o texto, deve conter dados do contratante, do transportador, o valor do frete e a forma e prazo de pagamento.
O objetivo é reunir informações sobre contratantes, transportadores, carga, valores e condições de pagamento, ampliando a rastreabilidade das transações no setor.
Greve
O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, anunciou uma paralisação de caminhoneiros em São Paulo, a partir desta segunda-feira (13), com o objetivo de pressionar o presidente do Senado a colocar em votação a proposta que estabelece um piso de custo mínimo para as operações da categoria.