Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a opinar pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa do ex-presidente baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site The Intercept Brasil, a PGR destacou a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual o que, segundo avalia, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz federal Sérgio Moro. As informações são da PGR e da defesa de Lula.
Em julho de 2017, Moro – que à época era o titular da 13ª Vara Federal no Paraná – condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no litoral paulista, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. As informações são da PGR.
A defesa de Lula divulgou uma nota declarando que, “ao contrário do que foi afirmado pela ilustre Procuradora-Geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06) o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05/11/2018 e que está na pauta da 2ª Turma do STF do próximo dia 25 não está amparado nas reportagens divulgadas pelo The Intercept”.
Segundo a defesa, o “referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 – muito antes, portanto, das reportagens do The Intercept – mostra que o ex-juiz Sérgio Moro ‘sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho’ a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autorização para monitoramento do principal ramal do nosso escritório para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula; (ii) imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; (iv) divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; (v) aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve ‘apodrecer na cadeia’”.
As supostas mensagens trocadas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, via Telegram, indicam, segundo a defesa de Lula, que Moro não agiu de maneira parcial. Os advogados apresentam as conversas do ministro com o procurador Deltan Dallagnol, alegando completo rompimento da imparcialidade. As supostas mensagens indicam que Moro teria aconselhado os procuradores, sugerindo atuações à força-tarefa, durante a condução do processo contra Lula.
O julgamento do HC (habeas corpus) está marcado para a próxima terça-feira (25) e, entre os fundamentos para o pedido estão as recentes publicações pelo portal The Interpect Brasil com detalhes acerca da conjuntura do julgamento do processo (5021365-32.2017.4.04.7000/PR) em primeira instância. Neste caso, as informações foram juntadas ao HC em petição datada de 13 de junho. O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.
Na petição, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento. Também menciona o fato de não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.
A PGR também questionou a forma como foram obtidas as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-geral revela preocupação com a informação de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa.