Na cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na terça-feira (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Justiça Eleitoral precisa definir com rapidez quem serão os candidatos nas eleições de outubro. Sem citar nominalmente o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba (PR), Raquel Dodge disse que só devem concorrer candidatos elegíveis.
“É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor, o quanto antes e com segurança jurídica, quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados”, afirmou. “A lei das inelegibilidades deve ser assegurada, para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos”, completou.
A procuradora-geral sustentou também que candidatos sub judice não podem arrastar os processos com recursos protelatórios com o objetivo de influenciar o resultado das eleições. Segundo Raquel, o pleito deste ano será complexo e regulado por “leis novas que floresceram sob influência de reclamos por integridade, igualdade e Justiça, que têm dominado as conversas dos brasileiros e o noticiário nacional”. Ela citou a Operação Lava-Jato como parte desse processo.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem um papel central nas eleições deste ano e o Ministério Público Eleitoral agirá como fiscal da lei, cobrando respeito integral à legislação na aplicação de recursos públicos em campanhas eleitorais”, destacou.
A procuradora-geral destacou que Rosa será a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral durante um processo de eleições gerais, o que considerou um marco histórico importante. Ao final da solenidade, em um de seus raros pronunciamentos a jornalistas, a nova presidente do TSE foi questionada sobre a cobrança por celeridade.
“Eu sempre digo que o direito tem o seu tempo, tem ritos, fórmulas. No caso de qualquer dos candidatos que venha a encaminhar seu pedido de registro nós vamos observar estritamente os termos da lei. A lei prevê prazos, e esse vai ser o nosso caminho”, respondeu.
Perguntada sobre se o TSE deve atuar para evitar que um candidato inelegível apareça na urna, Rosa reforçou o que havia dito. “O que vamos fazer, repito, é observar os ditames da lei. No caso de registro de candidatura, ele se encerra nesta quarta-feira. Aí tem um rito, nós vamos publicar um edital, pelo prazo de cinco dias, e poderá haver impugnação, seja pelo Ministério Público, seja por candidato, partido ou coligações”, afirmou.
Em ocasiões anteriores, a ministra sempre demonstrou uma interpretação rígida e favorável à Lei da Ficha Limpa, na qual Lula potencialmente se enquadra. Em um julgamento em 2012 no STF, ela afirmou que a lei era um “basta” e que foi “gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigir dos poderes instituídos”.