Ao pedir a cassação do habeas corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a procuradora-geral, Raquel Dodge, questionou a competência do ministro Gilmar Mendes para julgar o pedido do tucano, e o chamou de “revisor universal de todas as prisões temporárias do País”.
A defesa do candidato tucano ao Senado pelo Paraná pediu sua liberdade diretamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal por meio de petição no processo em que Gilmar proibiu a condução coercitiva para interrogatórios em todo o País, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 444.
A procuradora-geral avalia que os advogados adotaram ‘expediente jurídico exótico, que resultou no direcionamento de seu pedido para o ministro Gilmar Mendes’.
“Ao contrário do que defendido pelo requerente [Beto Richa], a decisão que decretou sua prisão temporária não afronta a decisão na ADPF n. 444, porque o Plenário declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigado, mas não a sua prisão temporária”.
“Daí que sequer seria cabível Reclamação Constitucional no presente caso. Defender posição contrária trará virtualmente à apreciação da Suprema Corte, e do relator da ADPF 444, por meio de Reclamação Constitucional, todas as prisões temporárias decretadas pelos milhares de juízos do País, já que todas elas podem, em tese, representar verdadeira condução coercitiva travestida de prisão temporária – exatamente a linha defendida por Carlos Alberto Richa”, argumentou Raquel.
A procuradora-geral ainda diz que “sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional”.
“E sempre que o relator, ainda que reconhecendo a ilegitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício.”
“Em outras palavras, caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do País”, alerta Raquel.
Balanço
A PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou na terça-feira (18) balanço de um ano da gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à frente da instituição, de 18 de setembro de 2017 e 10 de setembro de 2018. Foram apresentadas nesse período 46 denúncias, quase uma por semana.
Desse total, 32 foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra 98 pessoas, e 14 ao STJ, envolvendo 46 pessoas.
Das denúncias envolvendo pessoas com prerrogativa de foro no STF, quatro decorrem de investigações realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato na Corte. Também foram feitas 21 ratificações de denúncias.
Arquivamentos
Ainda segundo o balanço, houve 164 arquivamentos promovidos pelo Ministério Público. Dodge negou que os arquivamentos prejudicam a Operação Lava-Jato e afirmou que os arquivamentos são “fundamentados”.
Delações
A PGR diz também que impulsionou todos os acordos de colaboração já firmados, sem divulgar o número de acordos, “defendendo a homologação judicial e reajustando cláusulas, quando necessário”, e que novos acordos foram firmados e permanecem sob sigilo.
Investigados com foro privilegiado
Conforme o relatório, o Ministério Público Federal pediu a abertura de 85 inquéritos para apurar crimes supostamente cometidos por pessoas com foro privilegiado, além de 112 medidas cautelares entre quebras de sigilos, buscas, apreensões e prisões nas operações Registro Espúrio, Skala, Acrônimo, La Muralha, Vostok e Toth.
A PGR afirma que pediu prioridade para tramitação de 20 ações com risco de prescrição, além da execução imediata de pena aplicada a condenados como Paulo Maluf, João Rodrigues, Acir Gurgacz e Ivo Cassol.
Dodge destacou que 19.062 manifestações judiciais e extrajudiciais foram encaminhadas pela Procuradoria. Desse total, 14.673 foram encaminhadas ao STF, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Das manifestações para o STF e STJ, 30% foram apresentadas em inquéritos.
Ações no STF e TSE
Também foram ajuizadas 12 novas ações diretas de inconstitucionalidade e manifestações em 366 ações em curso. Entre os assuntos das ações estão a definição da idade mínima para matrícula no ensino fundamental; limites de autofinanciamento eleitoral e inconstitucionalidade de decreto de indulto de Natal.
Ao TSE, foram encaminhadas 8.564 manifestações e teses defendidas, como a autoidentificação de gênero e o percentual do fundo eleitoral e do tempo destinado à propaganda de mulheres.
Cooperação internacional
Com relação à cooperação internacional, foram instaurados 904 procedimentos cumprir solicitações de assistência jurídica ativas e passivas em matéria cível, penal e de alimentos internacionais que tramitam na Unidade. Na Lava-Jato, foram 69 pedidos a 22 países.