A PGR (Procuradoria-Geral da República) criou um sistema para acompanhar os acordos de delação premiada que são realizados pelo MPF (Ministério Público Federal) nas principais investigações que estão em andamento no País. Conforme os dados, desde 2014, no início das investigações da Operação Lava-Jato, foram recuperados cerca de R$ 1 bilhão que foram desviados dos cofres públicos, sendo R$ 741 milhões referentes a multas pagas pelos desvios e R$ 243 milhões em bens confiscados dos envolvidos.
De acordo com o levantamento feito pela PGR e divulgado à imprensa, 70% dos investigados que assinaram acordos de delação premiada homologados pelo Supremo são empresários. Do total de 216 delações, somente 2,3% foram feitas por políticos. A maioria dos acordos foi assinada nas investigações da Lava-Jato.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Simco (Sistema de Monitoramento de Colaborações) ajudará no controle das medidas estabelecidas nos acordos de colaboração com a Justiça. “Nós temos impulsionado essas medidas, muitas vezes, acionando o relator dos casos no Supremo [Tribunal Federal], mas, desde o início da gestão, percebemos que era preciso monitorar melhor esses acordos e assim aumentar a segurança jurídica e, efetivamente, nossa atuação”, disse Raquel Dodge.
Fake news
Raquel Dodge afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o STF não tem competência para para a “função de investigar” ao pedir esclarecimentos sobre inquérito criminal aberto contra “fake news” sobre ministros da Corte.
A chefe do Ministério Público Federal quer saber quem são os alvos da investigação que justificam sua condução no STF. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que o inquérito não cita nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.
A procuradora-geral ressaltou que a “atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de oficio e proceder à investigação, afeta sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado Democrático de Direito”.
“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento. O mister de defender e fortalecer o Estado Democrático de Direito [artigo 1° da Constituição] é inafastável, por determinação da Constituição”, ressaltou.
Ao anunciar a medida, o ministro Dias Toffoli afirmou que o objetivo era apurar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares. A declaração foi feita quando a Corte julgou que crimes comuns conexos com eleitorais devem ser remetidos à Justiça Eleitoral.