A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) 26 pessoas no âmbito da Operação Registro Espúrio. Entre os denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
O oferecimento de denúncia não representa a condenação de um acusado. Cabe a partir de agora ao STF decidir se acolhe ou rejeita a acusação. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se o Supremo rejeitar, o caso será arquivado. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. Também foi solicitada a abertura de novos inquéritos para investigar crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Deflagrada pela PF (Polícia Federal) em maio, a Operação Registro Espúrio apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho. A PF já concluiu o inquérito da operação e indiciou 39 pessoas por suposto envolvimento na organização criminosa que atuou no ministério.
A acusação utiliza informações da delação premiada de Renato Araújo Júnior, ex-coordenador de Registro Sindical, revelada na semana passada. Araújo relatou que atendia aos interesses de Cristiane Brasil e Roberto Jefferson dentro da pasta. Ainda foram utilizadas informações obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões.
Também foram denunciados Leonardo Arantes, ex-secretário-executivo do Ministério Trabalho, e Rogério Arantes, ex-diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Incra (Instituto de Colonização e Reforma). Os dois são sobrinhos de Jovair Arantes e estão presos preventivamente, desde maio.
“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, escreveu a procuradoria-geral da República Raquel Dodge.
Versões
Veja as versões já apresentadas pelos denunciados desde que as investigações começaram:
Roberto Jefferson já afirmou que não participou de nenhum esquema no Ministério do Trabalho, que apoia as investigações da Operação Registro Espúrio e que o partido colocou o ministério à disposição do governo Michel Temer.
A assessoria da deputada Cristiane Brasil tem reafirmado que ela não tem “ingerência sobre o ministro [à época Helton Yomura] ou o ministério”.
Paulinho da Força tem reafirmado que desconhece os fatos investigados.
A defesa de Helton Yomura sempre afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”.
Jovair Arantes sempre afirmou que se posiciona “em consonância” com uma nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias”.
Wilson Filho já disse por meio de nota não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
Nelson Marquezelli disse em julho não ter “nada a temer”.