A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou na segunda-feira (17) um pacote de quatro acordos de delação, assinados com executivos que atuaram na antiga Hypermarcas, para homologação do STF (Supremo Tribunal Federal). As tratativas envolvem a multa mais alta da história da PGR aplicada a um único delator, no valor de R$ 1 bilhão.
O alvo da autuação é João Alves de Queiroz Filho, conhecido como Júnior. Fundador da Hypermarcas, hoje rebatizada de Hypera Pharma, ele é um dos acionistas controladores da empresa. Além do R$ 1 bilhão aplicado ao empresário, outros R$ 95 milhões em multa terão de ser pagas, conforme delações assinadas com outros três ex-executivos do grupo.
Os acordos foram encaminhados pela PGR para o ministro do STF Edson Fachin. Os procuradores entenderam que Fachin tem quem validar os acordos, porque já conduz outras ações na Corte relacionadas às informações reveladas.
O valor do pacote das quatro delações supera a multa de R$ 1 bilhão acordada pelo Ministério Público Federal do Rio com o “doleiro dos doleiros” Dario Messer, em seu acordo de delação divulgado na semana passada. Outra diferença em relação ao acordo de Messer é que, enquanto boa parte de sua multa será paga com bens, na negociação com a antiga Hypermarcas os pagamentos serão feitos em dinheiro. O valor será dividido em várias parcelas.
As tratativas preveem o início de cumprimento da pena em prisão domiciliar (sem poder sair de casa) para todos. Procurada, a assessoria de imprensa de Hypera Pharma disse que não vai se manifestar.
Em abril de 2018, Queiroz Filho pediu afastamento da presidência do Conselho de Administração da Hypera em meio a investigações envolvendo a delação premiada de um ex-executivo da companhia.
De acordo com o Bradesco BBI, embora ainda não existam evidências das possíveis consequências do acordo de delação com Junior e os ex-executivos, até o momento se entende que o valor de quase R$ 1,1 bilhão será pago exclusivamente por ex-executivos e a Hypera não será responsável para qualquer pagamento.
No entanto, é importante mencionar que este acordo é parte de um processo que corre paralelamente à investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, a “Operação Tira-Teima”, que já resultou em uma revisão por um comitê interno independente que levou alguns executivos a pagarem R$ 145 milhões de volta à empresa como compensação. A empresa aguarda agora uma análise mais aprofundada do poder público para se posicionar o caso. As informações são do blog de Bela Megale, do jornal O Globo, e do site InfoMoney.