A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que arquive mais um inquérito relacionado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Até agora, oito inquéritos da Operação Lava-Jato que investigavam Renan foram arquivados por falta de provas. O pedido foi apresentado pelo coordenador da Lava-Jato na PGR, José Adonis Araújo Sá.
O inquérito apura se Renan recebeu propina da Odebrecht por meio de doações oficiais, e a PGR não encontrou elementos concretos contra Renan.
Segundo o processo, a empreiteira teria repassado R$ 1,2 milhão em doação oficial ao MDB, e uma parte teria sido repassada à campanha do filho de Renan ao governo de Alagoas em 2014. Além disso, a construtora também doou mais R$ 200 mil à candidatura de Renan Filho e mais R$ 120 mil ao diretório estadual do MDB em Alagoas.
Os valores, ainda de acordo com o processo, seriam contrapartida à atuação do senador na aprovação de uma medida provisória que beneficiou a empresa com renovação de contratos de concessão de energia.
O que diz a PGR
Segundo o coordenador da Lava-Jato, não foram encontrados elementos da atuação de Renan para favorecer a Odebrecht. José Adonis Araújo Sá também entendeu que as delações não foram confirmadas por outras provas.
“Não foi possível identificar referências diretas à atuação do parlamentar para aprovação da medida provisória nº 67712015 nem qualquer contrapartida advinda desta atuação. (…) Não foi possível reunir evidências de que o Senador praticou ou prometeu ato de oficio em contrapartida ao recebimento de vantagem indevida supostamente travestida de doação oficial à campanha de seu filho”, afirmou o procurador.
O coordenador da Lava-Jato afirmou ainda que não há, no inquérito, outras provas que possam ser coletadas.
“No caso, não foi possível reunir indícios de que o investigado possuía conhecimento da suposta origem ilícita das doações eleitorais. (…) A simples palavra do colaborador Cláudio Melo Filho, dissociada de outros elementos mínimos de corroboração, não tem densidade para configurar a justa causa em sentido estrito exigida pelo ordenamento jurídico.”
Decisão sobre arquivamento
O entendimento consolidado do Supremo é o de que, quando a PGR pede, cabe ao relator do caso arquivar o inquérito.
Isso porque a Procuradoria é quem decide o que deve ou não ser investigado. O arquivamento será decidido pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin.
Atualmente, Renan Calheiros é réu na Lava-Jato e alvo de mais nove investigações relacionadas operação.