A projeção de gastos feita pela equipe econômica para os próximos anos mostra que o aumento de despesas obrigatórias – entre elas os benefícios previdenciários e os pisos constitucionais de Saúde e Educação – vão pressionar cada vez mais o arcabouço fiscal aprovado no ano passado.
De acordo com economistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo vai ter de escolher entre manter de pé a regra fiscal e continuar com os gastos mínimos com Saúde e Educação – que entraram na mira da equipe econômica, mas que são defendidos por outros setores da atual gestão.
Essas despesas têm regras que as fazem crescer num ritmo mais acelerado do que o do limite do próprio arcabouço. A nova âncora determina que os gastos podem crescer 70% do aumento da arrecadação, num intervalo entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Isso significa que, mesmo que a arrecadação dispare, o aumento total de despesas não pode ultrapassar o teto de 2,5%.
Como os gastos obrigatórios estão crescendo num ritmo superior a esse teto, na prática, vão consumir uma fatia maior do bolo, “espremendo” as outras despesas. No limite, avaliam especialistas, haverá o rompimento do teto de crescimento de gastos permitido pelo arcabouço.
As despesas com Saúde e Educação terão um crescimento real (acima da inflação) de até 4% ao ano até 2028 – acima, portanto, dos 2,5% da âncora geral, segundo estimativas feitas pelo economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, e informações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Para a Previdência, os dados divulgados pela equipe econômica também indicam alta real acima do teto.
Só com a Saúde, os gastos mínimos devem consumir todo o espaço das despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento até 2028, mantidas as regras e os parâmetros atuais – não sobrando mais nada para investimentos em outras áreas, incluindo o Novo Programa de
Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o funcionamento de universidades federais, o programa de escolas em tempo integral, o auxílio gás e até despesas para manter os ministérios funcionando no dia a dia.
“Em algum momento, o crescimento das despesas irá inviabilizar o limite de gastos previsto no novo arcabouço fiscal”, diz Fábio Serrano. “A discussão do Orçamento de 2026, a partir de abril de 2025, poderá trazer esse debate. Mas vejo uma preocupação crescente do mercado de que esse debate seja antecipado para 2024.”
A Constituição determina um gasto mínimo com Saúde e Educação atrelado à receita. A Saúde tem 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a Educação tem garantia de 18% da Receita Livre de Impostos (RLA). Os mínimos ficaram congelados durante a vigência do antigo teto de gastos, mas voltaram a valer com a aprovação do arcabouço fiscal. A Previdência, por sua vez, tem uma parcela do seu gasto vinculada ao salário mínimo, que cresce pela regra da inflação do ano anterior, mais o PIB de dois anos antes.
Em 2024, os pisos representam R$ 218,6 bilhões em gastos com Saúde e R$ 108 bilhões em Educação, que se traduzem em manutenção de hospitais, postos de saúde, cirurgias, exames, funcionamento de universidades, remuneração de profissionais e apoio a Estados e municípios nessas duas áreas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.