Em meio ao vazamento de conversas que manteve em aplicativos de celular, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vive uma avalanche de críticas e também de palavras de apoio e admiração nas redes sociais. Em meio à polêmica, há vozes do próprio Judiciário.
Ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso, atualmente advogado, é um dos que saem em defesa do ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Para Velloso, existe em curso uma campanha para desacreditar a Operação Lava-Jato, que desvendou o maior esquema de corrupção do País. Moro seria alvo de uma ação criminosa por meio da invasão de celulares de seus interlocutores, procuradores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais, o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol.
Pelo que surgiu até agora, não há, na opinião de Velloso, nada que indique uma atuação ilegal, grave ou ativismo político contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte do ex-magistrado e dos integrantes do Ministério Público, como acusam os críticos de Moro.
Velloso aponta uma nova forma de processar denúncias de corrupção, com métodos menos fundamentados na doutrina e mais baseados na prática, decorrentes dos ensinamentos de Harvard, onde estudaram alguns dos integrantes da força-tarefa. E o ex-presidente do STF faz um alerta: se houve uma invasão de chats de autoridades públicas, nenhum cidadão está protegido. “Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos”, adverte.
Velloso ressalta que ainda é cedo para se falar em nomeações para o STF, mas defende que Moro seria um bom nome para a vaga. Quanto ao afastamento do ex-juiz do Ministério da Justiça, como já se cogita, ele afirma: “A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim”.
O que está por trás do vazamento de mensagens, possivelmente por hackers, do ministro Sérgio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba?
“A operação Lava-Jato esclareceu a ocorrência de monumental corrupção na administração pública, especialmente na Petrobras. Agentes públicos e do poder econômico em conluio se apropriaram de bilhões de reais de dinheiro público. Homens poderosos do poder econômico e do poder público estão presos ou estão sendo processados. Há acordos de delação premiada que escancaram essa corrupção. Muito dinheiro público roubado está sendo recuperado. Quem estaria por trás dessa articulação contra Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato? É fácil responder. Sem dúvida existe campanha para desacreditar a operação Lava-Jato, mediante meios ilegais, ilícitos, como ocorreu”.
A Lava-Jato será desacreditada?
“Interceptações ilegais de conversas ao telefone, invasões de conversas privadas constituem ilegalidades muito graves. Constituem crime. São provas ilícitas. Se há invasão de conversas ao telefone ou em outros meios de conversações de procuradores ou juízes, toda a República pode ser hackeada e ninguém, homens públicos e entes privados, ficaria seguro. Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos. Hackers chamam concorrência. Investigações privilegiadas podem beneficiar ou prejudicar. Esse tipo de atuação é ilícita e condenável”.
Na sua opinião, a figura de Sérgio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública fica comprometida?
“Não. Absolutamente. Mesmo porque estamos diante de grampos telefônicos, de WhatsApp, cuja autenticidade ainda não foi atestada e nós temos que ter muita cautela em relação a isso. É preciso que seja investigado a fundo. Temos que aguardar para fazer qualquer juízo de valor de mérito”.
O que o senhor diria para os críticos que, ao longo da semana, disseram que Moro deveria pedir para sair?
“Quem pediu? A quem interessa? Dr. Pedro Aleixo, que foi vice-presidente da República, um jurista mineiro de grande porte e envergadura, diante de questões como essa, indagava: “Cui prodest?” A quem interessa? A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim. Moro foi um bom juiz. Um juiz severo, mas garantidor das garantias individuais. É meu modo de ver. In Moro, I trust”.
E o pacote anticrime? Toda essa repercussão prejudica a aprovação das medidas no Congresso?
“Não sei por que prejudicaria. Ao contrário, precisamos pensar na criação de mecanismos de defesa contra esses ataques cibernéticos, esses ataques ao direito à privacidade, que todos os cidadãos, todos os indivíduos têm assegurados pela Constituição”.