A Receita Federal iniciou o pagamento nesta segunda-feira (16) do segundo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) de 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. Ao todo, serão pagos R$ 5 bilhões a 3.360.917 contribuintes.
As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.
Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 747 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2017 devido a inconsistências nas informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Declarações
A Receita Federal informou que recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano-base 2017. O número superou a expectativa do Fisco, que esperava receber 28,8 milhões de declarações neste ano.
Desse total, de acordo com a Receita Federal, 317.920 declarações foram enviadas por meio de dispositivos móveis. No Rio Grande do Sul, foram entregues 2.084.425 declarações. A quantidade foi 2,17% maior do que a estimada.
Os contribuintes que perderam o prazo terão que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do IRPF. É recomendável que se acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor. Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e regularizar a sua situação. A multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.
13° salário
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não confirmou se vai antecipar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Embora não seja obrigatório por lei, a primeira parcela do benefício costuma ser depositada junto com a folha de pagamento de agosto. Isso tem sido feito pelo governo desde 2006, com exceção de 2015, quando o pagamento foi feito em setembro, devido à crise econômica.
A expectativa é de que o governo mantenha esse acordo informal neste ano. “Nós vemos a antecipação do 13º como direito adquirido. Vamos lutar para que esse direito vire lei logo”, disse o presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Marcos Bulgarelli.
Na tarde de quinta-feira (12), houve uma reunião entre representantes dos aposentados e do INSS. Procuradas pela reportagem, nenhuma das partes confirmou um acordo. A decisão depende de um decreto presidencial, que precisa ser publicado no Diário Oficial da União.