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A reforma administrativa não vai mexer em direito adquirido, disse o ministro da Economia

O objetivo da reforma, segundo o ministro, é estabelecer um Estado com meritocracia e um menor número de carreiras. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou nesta quarta-feira (12) que a reforma administrativa proposta pelo governo vai mexer em critérios de estabilidade para futuros servidores, sem afetar direitos adquiridos ou alterar salários.

O objetivo da reforma, segundo o ministro, é estabelecer um Estado com meritocracia e um menor número de carreiras. “Em vez de 300 carreiras, que fossem 20, 30”, afirmou o ministro, em discurso durante evento em Brasília.

Guedes reafirmou que, quando usou o termo “parasita” ao falar sobre a reforma administrativa na semana passada, se referia ao Estado brasileiro, e não aos servidores.

“Quando os gastos com funcionalismo devoram 95%, 100% da receita, o Estado está virando parasitário. Não é o funcionário público, é o Estado”, afirmou.

Dívida/PIB

Guedes disse ainda que a dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) voltará a cair em 2020 após recuo visto em 2019 e pontuou que, com os juros básicos mais baixos, a economia com o pagamento de juros da dívida pública será de 120 bilhões de reais este ano.

O ministro também afirmou que o país mudou seu modelo, abandonando o de “juro na lua e câmbio baixo, desindustrializando o Brasil”.

“Por exemplo, câmbio a 1,8 (real por dólar), e juros a 14%. Vamos fazer o contrário? Bota juros a 4% e o câmbio a 4 (reais) também. É melhor 4 a 4 do que 1,8 (real) com juros de 14%”, disse.

“Não estamos fazendo nada, só estamos fazendo a política direitinho. O juro é um pouco mais baixo, o que é bom para todo mundo. Vamos investir, consumir mais e, ao mesmo tempo, um câmbio um pouquinho mais alto, o que é bom para todo mundo. Mais exportação, mais substituições de importações. Inclusive, em setores muito intensivos em mão de obra, como turismo”, completou ele.

Guedes chegou a dizer que, num quadro de dólar a 1,80 real, as exportações caíam, mas o país tinha “todo mundo indo para Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia”.

Custo da energia

O ministro Paulo Guedes disse acreditar que em um ano e meio o custo da energia deve cair 40%. Para isso, o ministro destacou a quebra do monopólio na exploração e na distribuição do gás.

“Tinha um monopólio de fato da Petrobras na exploração de gás, e um monopólio de fato de governos estaduais na distribuição do gás. Então estamos quebrando esse duplo monopólio. Aí a energia a gente acha que pode cair 30%, 40% em mais um ano e meio. Eu acho que vai cair 40%”, disse o ministro, que encerrou há pouco palestra em evento realizado pelo Grupo Voto em Brasília.

A quebra do monopólio junto a um câmbio “barato” e a uma redução de impostos para as empresas tornarão o Brasil “interessante” para ser reindustrializado, na visão do ministro. Ao citar a carga tributária, Guedes voltou a falar sobre a necessidade de se taxar os dividendos recebidos pelos sócios nas empresas como forma de compensar a redução dos impostos para as firmas. “Como o trabalhador paga 27,5% de imposto e dividendo paga zero?”, disse.

Ainda sobre projetos da área econômica, Guedes comentou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve “ativar” a pauta que trata da autonomia do Banco Central nas próximas duas ou três semanas. O PL sobre o tema aguarda votação pelos deputados. “O Brasil já pratica a estabilidade monetária mesmo antes da lei da autonomia do BC”, disse.

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