O governo estuda autorizar os trabalhadores a transferirem recursos das suas contas do FGTS para o novo regime de capitalização – modalidade de Previdência que será criada para os futuros trabalhadores do setor privado com a reforma. Por esse mecanismo, os segurados passam a contribuir para suas próprias aposentadorias, numa poupança visando a obter uma renda complementar. As informações são do jornal O Globo.
Como a maior parte dos recursos do FGTS já está comprometida com empréstimos habitacionais, a proposta da equipe econômica de Bolsonaro é que inicialmente cotistas possam migrar somente novas contribuições que seus empregadores farão ao Fundo.
Uma das preocupações é evitar um problema político com o setor da construção civil, o que poderia prejudicar a aprovação da reforma. A proposta vai tratar apenas das linhas gerais da capitalização. Os detalhes, como alíquota de contribuição e abrangência, serão definidos posteriormente, em lei complementar.
Segundo estudos da área econômica, a ideia é seguir outros países e criar alíquota para os empregadores a fim de ajudar a financiar o novo modelo. Seria algo similar aos fundos de pensão das estatais em que os patrocinadores recolhem para a Previdência a mesma alíquota dos funcionários.
A destinação de fontes distintas ao regime de capitalização tem o objetivo de evitar o que aconteceu no Chile, onde só os trabalhadores contribuíram (com alíquota de 10%). O modelo teve problemas com o baixo valor de aposentadorias.
Segundo técnicos, a capitalização valerá para novos trabalhadores e que ganham acima do teto da Previdência (de R$ 5.839). Os demais continuarão enquadrados no regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa ajudam a pagar benefícios de aposentados.
100% do benefício
O Palácio do Planalto divulgou na quinta-feira (31) um balanço dos primeiros 30 dias do governo e afirma que espera votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. Um dos pontos da proposta é exigir um tempo maior de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A ideia é que o trabalhador só receba 100% do benefício após 40 anos de contribuição. As informações são do jornal O Globo.
O objetivo é evitar aposentadorias precoces. No Brasil, como não há idade mínima para requerer a benefício, ela acontece em média aos 52 anos para mulher e 56 para os homens.
O documento justifica o fato de a reforma não ter sido incluída nas metas dos primeiros cem dias em razão do prazo necessário para aprovação no Congresso e afirma que a proposta está em fase de elaboração.
O rombo nas aposentadorias é o principal responsável pelo desequilíbrio das contas públicas. No ano passado, o déficit do INSS chegou a R$ 195,2 bilhões.
Quem não atingir 40 anos de contribuição poderá se aposentar com um valor proporcional.