A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota para informar que a saída de procuradores do grupo que atua na Lava-Jato estava programada e não prejudicará as investigações.
Na semana passada, três procuradores deixaram o grupo em reação ao pedido da coordenadora da Lava-Jato na PGR, Lindora Maria Araújo, de acesso a dados das forças-tarefas da operação nos estados. Uma quarta procuradora também deixou a Lava-Jato na PGR, mas no início deste mês, por divergências.
Diante dessas saídas, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou no sábado (27) que o esvaziamento do grupo pode prejudicar as investigações.
A PGR, então, divulgou uma nota na qual afirmou: “Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (30). Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”.
“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava-Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, acrescentou o órgão.
A Procuradoria afirmou ainda que a Lava-Jato não é independente do Ministério Público e que a atuação deve se pautar pela lei e regras internas. “A Lava-Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”, afirma a nota.
“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou.
A nota é concluída com a afirmação de que: “A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988”.
Reação
Carlos Fernando Lima, ex-procurador da Lava-Jato no Paraná, alertou para a perda de independência das investigações. “O que acontece no Ministério Público Federal é a destruição de todo um trabalho que vem desde a constituição de 88. O PGR atenta contra a independência das investigações e intimida as equipes de investigação”, disse Lima.
Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal e pediram a adoção de providências após Lindora Araújo ter solicitado informações, inclusive sigilosas, como relatórios financeiros, dados de autoridades e documentos de buscas e apreensões.
Segundo integrantes da força-tarefa no estado, Lindora pediu também acesso ao sistema de gravação de chamadas telefônicas recebidas pelos procuradores, adotado em 2015, para prevenir ameaças.
Ainda de acordo com os procuradores, a coordenadora da Lava-Jato na PGR não formalizou os pedidos de acesso, nem disse se existe procedimento instaurado que justificasse o compartilhamento de dados.
A ação de Lindora Araújo foi considerada, pelos procuradores no Paraná, fora do padrão e pareceu indicar que havia uma investigação sobre a força tarefa.